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A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por fraudes relacionadas a descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os valores bloqueados atingem duas empresas e seus respectivos sócios, e devem ser utilizados para ressarcir vítimas do esquema, conforme determinação da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal.
A medida faz parte das ações judiciais vinculadas à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários. De acordo com as investigações, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma irregular entre 2019 e 2024.
No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Para facilitar a análise dos pedidos, a Justiça determinou o desmembramento do caso em 15 ações distintas.
As ações integram o trabalho de um grupo especial criado pela AGU com foco na recuperação de recursos desviados de aposentados e pensionistas por meio de fraudes em contratos e autorizações de desconto.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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