Alternativa Fm 97,9
O ex-prefeito de Ibicoara, na Chapada Diamantina, Haroldo Aguiar, foi penalizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por irregularidades na gestão fiscal referentes ao exercício de 2018. A decisão foi tomada durante a sessão plenária desta terça-feira (3).
De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, a Prefeitura de Ibicoara realizou baixas na dívida ativa municipal no valor de R$ 489.258,19 sem seguir os trâmites legais exigidos. O procedimento ocorreu sem a apresentação de documentos obrigatórios, como o despacho da autoridade competente, parecer jurídico fundamentado e manifestação dos órgãos responsáveis pelas transações de cancelamento.
Além disso, o TCM apontou a ausência dos registros contábeis correspondentes nos demonstrativos financeiros do município, o que agravou a infração.
Em razão das irregularidades, o ex-gestor foi multado em R$ 1.500. Ainda cabe recurso da decisão junto ao tribunal.
Foto: WhatsApp/Canal97.com.br
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