A eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, referente ao biênio 2027-2028, foi suspensa por decisão da Justiça nesta terça-feira (17). O pleito havia sido convocado de forma antecipada, com chapa única, para o próximo dia 23 de março.
A medida atende a uma ação anulatória apresentada por um grupo de vereadores, que apontou irregularidades no processo. O edital de convocação, publicado no Diário Oficial em 19 de fevereiro, previa a realização da eleição com apenas uma chapa inscrita. Na composição, o atual presidente, Nildo Pirôpo (PT), que já ocupa o cargo pela terceira vez consecutiva, integraria a mesa ao lado de Uelson Pereira (PT), indicado para a presidência. Também fariam parte da chapa Gilmar Fonseca (PSB), como vice-presidente; Núbia Louzado (PT), como 2ª vice-presidente; Alex Moraes, como 1º secretário; e outro parlamentar na função de 2º secretário.
Sete dos 13 vereadores da atual legislatura se reuniram no dia 11 de março, após o encerramento do prazo para inscrição de chapas, e divulgaram uma carta aberta criticando a condução do processo. No documento, classificaram como “desleal” a forma como o presidente Nildo Pirôpo organizou a eleição.
Na decisão, a Justiça determinou a suspensão integral dos efeitos do edital de convocação nº 01/2026, bem como de todos os atos relacionados à eleição da Mesa Diretora. Também foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, além da intimação imediata do presidente da Casa para ciência e cumprimento da ordem judicial.
Horas após a decisão, a Câmara Municipal publicou um decreto anulando os atos relacionados ao processo eleitoral. O documento declara sem efeito jurídico o edital de convocação nº 01/2026 e o edital de publicação das chapas inscritas, datado de 9 de março, alegando necessidade de adequação às diretrizes jurisprudenciais mais recentes.
