O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que passa a criminalizar a misoginia, equiparando essa prática ao crime de racismo no Brasil. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto define misoginia como qualquer atitude que expresse ódio, aversão ou discriminação contra mulheres, baseada na ideia de superioridade masculina.
O que muda com o projeto
Com a aprovação, a proposta altera a legislação atual para incluir a misoginia na Lei do Racismo. Na prática, isso significa que esse tipo de crime poderá ser considerado:
- Imprescritível (sem prazo para punição)
- Inafiançável
- Sujeito a penas mais severas
As penalidades previstas incluem:
- Reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, em casos de injúria misógina
- Prisão de 1 a 3 anos para quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres
Condutas que passam a ser crime
O projeto prevê punição para diferentes situações, como:
- Ofensas à dignidade ou ao decoro de mulheres motivadas por misoginia
- Discursos ou ações que incentivem preconceito ou discriminação
- Comportamentos que reforcem a ideia de superioridade masculina
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei 896/2023 é de autoria da senadora Ana Paula Lobato e teve como relatora a senadora Soraya Thronicke.
Após a aprovação no Senado, o texto ainda passará pelas seguintes etapas:
- Análise na Câmara dos Deputados
- Caso aprovado, envio para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
- Publicação no Diário Oficial para entrar em vigor
Se houver veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional para nova análise. Caso seja rejeitado pela Câmara, será arquivado.
Importância da medida
Durante a votação, a relatora destacou que a misoginia está frequentemente na origem de diversas formas de violência contra mulheres.
Segundo ela, comportamentos discriminatórios podem começar de maneira sutil e evoluir para situações mais graves, o que reforça a necessidade de uma legislação mais rígida.
Combate à violência contra mulheres
A proposta busca fortalecer o enfrentamento à violência de gênero no país, especialmente em ambientes como a internet, onde discursos misóginos têm ganhado cada vez mais espaço.
Ao equiparar a misoginia ao racismo, o projeto amplia a proteção legal às mulheres e prevê punições mais duras para práticas discriminatórias.
