Julgamento no STF sobre sucessão no RJ é suspenso após pedido de vista; maioria defende eleição indireta pela Alerj
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 4 votos a 1 a favor da realização de eleição indireta para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro. O julgamento, iniciado na quinta-feira (9), acabou sendo suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem previsão para retomada.
Com a decisão ainda pendente, o estado segue sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.
A análise teve início na quarta-feira (8), com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. O STF julga ações apresentadas pelo PSD, que defende a realização de eleições diretas. Relator de uma das ações, Zanin foi o único a votar nesse sentido, apontando que a renúncia de Cláudio Castro teria sido uma tentativa de evitar os efeitos de sua condenação.
A divergência foi aberta por Luiz Fux, que se posicionou pela eleição indireta por meio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, formando a maioria provisória.
O julgamento foi interrompido após Flávio Dino solicitar mais tempo para análise. Ele argumentou que aguarda a publicação oficial da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Castro inelegível. Caso o STF confirme a eleição indireta, caberá à Alerj escolher o novo governador e vice para um mandato até o fim de 2026.
A crise política no estado teve início com a renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes de ser declarado inelegível pelo TSE por abuso de poder político nas eleições de 2022. A situação se agravou com a vacância do cargo de vice-governador, já que Thiago Pampolha havia deixado o posto em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o sucessor natural, também teve o mandato cassado pelo TSE e acabou sendo preso no fim de março. A dupla vacância nos últimos dois anos de governo abriu o debate jurídico sobre a forma de escolha do novo chefe do Executivo estadual.
