O funcionamento da Unidade de Concentrado de Urânio, localizada no município de Caetité, no sudoeste da Bahia, entrou no centro de uma discussão após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O órgão pediu que a licença de operação da unidade não seja renovada até que sejam realizadas consultas às comunidades quilombolas da região que podem ser afetadas pela atividade.
Segundo o MPF, comunidades situadas em Caetité e também em Livramento de Nossa Senhora ainda não passaram pelo processo de consulta previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mecanismo que garante às populações tradicionais o direito de participação em decisões relacionadas a empreendimentos que possam impactar seus territórios, cultura e modo de vida.
De acordo com o Ministério Público Federal, pelo menos 14 comunidades localizadas na área de influência da unidade estariam diretamente relacionadas ao debate sobre a renovação da licença ambiental.
O órgão também ressaltou que a falta de regularização fundiária definitiva das comunidades quilombolas não retira o direito dessas populações à consulta prévia, livre e informada.
Agora, o Ibama terá prazo para informar se irá acatar a recomendação do MPF e quais providências poderão ser adotadas em relação ao processo de renovação da licença da unidade.
O Ministério Público informou ainda que existem negociações em andamento com as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa responsável pela operação da unidade, na tentativa de construir um acordo para realização das consultas às comunidades afetadas.
O caso reacende o debate sobre os impactos ambientais e sociais da atividade de mineração de urânio na região sudoeste da Bahia e sobre os direitos das comunidades tradicionais diante de grandes empreendimentos.
