A redução da oferta de voos entre Salvador e importantes cidades do interior da Bahia foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (9) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O debate reuniu representantes do governo federal, órgãos de defesa do consumidor, setor aéreo e lideranças municipais para discutir os impactos da diminuição da conectividade aérea em municípios como Guanambi e Vitória da Conquista.
A audiência foi solicitada pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) e teve como foco os efeitos da redução de frequências, da substituição de aeronaves maiores por modelos de menor capacidade e do aumento dos preços das passagens para consumidores e regiões que dependem do transporte aéreo para atividades econômicas, serviços de saúde, educação e turismo.
Interior da Bahia preocupa parlamentares e gestores
Um dos principais pontos discutidos foi a situação enfrentada por cidades do interior baiano. Representantes de Guanambi e Vitória da Conquista relataram prejuízos causados pela redução da malha aérea regional.
Nas rotas operadas pela Azul, foi destacada a substituição de aeronaves ATR 72, com capacidade para cerca de 70 passageiros, por aviões Caravan, que transportam apenas nove pessoas. A mudança representa uma redução de quase 87% na oferta de assentos em determinados trechos.
O vereador Ricardo Babão, de Vitória da Conquista, afirmou que a medida afeta diretamente o desenvolvimento regional. Segundo ele, a cidade desempenha papel estratégico nas áreas de saúde, educação, comércio e prestação de serviços para dezenas de municípios do sudoeste baiano.
“Vitória da Conquista não pode ser tratada como um destino secundário. Somos um polo regional e precisamos de uma estrutura aérea compatível com a importância econômica e social do município”, defendeu.
Já o vereador Paulo Costa, de Guanambi, apresentou números do Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha. Segundo ele, o terminal registrou ocupação média de 71% e crescimento de 12,7% no fluxo de passageiros entre 2024 e 2025.
Para o parlamentar, existe uma contradição entre os investimentos públicos realizados na infraestrutura aeroportuária e a redução da conectividade aérea oferecida pelas companhias.
Passagens caras geram críticas
O secretário municipal de Guanambi, Fabrício Lopes, chamou atenção para o elevado custo das passagens aéreas. Durante a audiência, ele relatou casos de bilhetes de ida e volta para Brasília chegando a quase R$ 7 mil.
Segundo Lopes, os preços praticados atualmente dificultam o acesso da população ao transporte aéreo e comprometem o desenvolvimento econômico da região.
“O sertão baiano merece respeito. Precisamos de mais diálogo, previsibilidade e transparência das companhias antes de mudanças tão significativas nas operações”, afirmou.
Defesa do consumidor cobra mudanças
Representantes de entidades de defesa do consumidor criticaram a concentração do mercado aéreo brasileiro e a falta de mecanismos capazes de proteger os passageiros diante da redução de voos.
Walter Faiad, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que a pouca concorrência amplia os impactos negativos quando uma empresa decide cortar rotas ou reduzir a oferta de assentos.
Já Daniel Amaral Nunes, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, alertou para o risco de localidades importantes ficarem isoladas caso as empresas priorizem exclusivamente rotas mais lucrativas.
Para ele, o transporte aéreo deve ser visto não apenas como atividade econômica, mas também como instrumento de integração nacional e inclusão social.
Daniel Almeida pede resposta institucional
Autor do requerimento da audiência, o deputado Daniel Almeida afirmou que os consumidores não podem continuar pagando a conta da crise da aviação regional.
Segundo ele, a redução da conectividade afeta diretamente o desenvolvimento econômico e social de municípios que dependem do transporte aéreo para manter suas atividades e atrair investimentos.
“A conta não pode ficar no consumidor. Precisamos de uma resposta institucional que envolva governo, agências reguladoras, companhias aéreas e os municípios afetados”, defendeu o parlamentar.
Empresas apontam aumento dos custos
Representantes do setor aéreo atribuíram parte dos problemas ao aumento dos custos operacionais. Entre os fatores citados estão o preço do querosene de aviação, a carga tributária, a variação cambial e os custos de manutenção das operações.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Alcântara Noman, afirmou que a alta dos custos tem levado empresas a reduzir operações e até abandonar determinados destinos.
Segundo ele, o impacto mais preocupante não é apenas o aumento das tarifas, mas a perda do acesso ao transporte aéreo por parte de algumas regiões.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reforçou que não possui competência para definir preços de passagens ou obrigar empresas a operarem determinadas rotas, destacando que sua atuação está voltada para a regulação do ambiente de negócios e segurança operacional.
Propostas para garantir conectividade
Durante a audiência, também foram apresentadas propostas para ampliar a conectividade regional. Entre elas está a criação de um Programa de Conectividade Aérea Essencial, inspirado em modelos adotados nos Estados Unidos e na União Europeia.
A iniciativa prevê a possibilidade de subsídios públicos para rotas consideradas estratégicas, garantindo frequência mínima de voos, limites para cancelamentos e tarifas mais acessíveis para moradores das regiões atendidas.
Ao final do debate, os participantes defenderam maior envolvimento do governo federal, da Anac e das companhias aéreas na busca por soluções para cidades afetadas pela redução da malha aérea, como Guanambi, Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim.
A audiência deixou evidente que a crise da aviação regional vai além de uma questão comercial. Para gestores públicos, consumidores e representantes do setor produtivo, a conectividade aérea é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento econômico, a integração regional e o acesso da população a serviços essenciais.
