Representação ao TCM-BA e MP-BA aponta falta de comprovantes e questiona uso de recursos da iluminação pública
Uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede a apuração de possíveis irregularidades no pagamento de R$ 8.224,16 em diárias ao prefeito de Acajutiba, Jadiel Souza Jesus (MDB).
Segundo a representação, o valor foi pago em quatro processos durante 15 dias de dezembro de 2025, sem documentos suficientes para comprovar as viagens e a finalidade dos deslocamentos.
RECURSOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
A denúncia questiona ainda a utilização da Fonte 1751, vinculada à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), nos registros das despesas.
Também são apontadas divergências entre as fontes indicadas nos documentos, ausência de relatórios de viagem e inconsistências em formulários de autorização e atesto das despesas.
Um dos processos, no valor de R$ 734,30, teria sido pago mesmo com o formulário de autorização sem data, valor total e assinaturas.
PEDIDOS
A representação pede ao TCM-BA e ao MP-BA a análise dos processos, eventual devolução dos R$ 8.224,16 corrigidos e medidas para evitar o pagamento de diárias com recursos vinculados à iluminação pública sem a devida comprovação.
