Funcionários da Prefeitura Municipal de Brumado afirmam que estão saindo de férias sem receber o adicional constitucional correspondente a um terço da remuneração. A situação tem provocado reclamações e preocupação entre os servidores atingidos.
Segundo relatos encaminhados à reportagem, o Município estaria autorizando o período de descanso, mas sem depositar o valor adicional previsto para as férias. Alguns trabalhadores dizem que esta seria a primeira vez que enfrentam esse tipo de situação na administração municipal.
O pagamento do terço de férias é um direito constitucional dos trabalhadores e dos servidores públicos. No caso de Brumado, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais também determina que, independentemente de solicitação, o adicional correspondente a um terço da remuneração seja pago por ocasião das férias.
Decisões anteriores do Tribunal de Justiça da Bahia envolvendo o próprio Município de Brumado já reconheceram o direito de servidores ao recebimento das férias acrescidas do terço constitucional quando a administração não comprovou a quitação da verba.
Os funcionários cobram uma explicação da gestão municipal e querem saber quando os valores serão depositados. Eles também pedem que a Prefeitura regularize a situação para evitar prejuízos financeiros aos trabalhadores que já iniciaram ou estão próximos de iniciar as férias.
Até o momento, não foram informados oficialmente o número de servidores afetados, os motivos do atraso nem um calendário para o pagamento. A reportagem também não teve acesso aos contracheques ou a uma manifestação oficial que permita confirmar a abrangência da situação.
O espaço permanece aberto para que a Prefeitura de Brumado esclareça a denúncia, informe se existe atraso no pagamento do adicional e apresente uma previsão para a regularização dos valores.
