Uma possível mudança nas regras de distribuição das sobras eleitorais poderá modificar a composição da bancada baiana na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e na Câmara dos Deputados.
Segundo uma projeção elaborada pelo portal A TARDE, caso o novo critério fosse aplicado aos resultados das eleições de 2026, sete cadeiras na Alba e seis na Câmara poderiam mudar de ocupantes. O levantamento representa uma simulação e não significa que os mandatos já tenham sido alterados.
No cenário projetado, seriam beneficiados candidatos ligados ao MDB, PSOL, PSB, PSDB, PP, PSD, Republicanos e PL. Em contrapartida, parlamentares eleitos por legendas como PT, União Brasil, PSD, PL, Avante, PV e PDT poderiam perder os mandatos.
Entenda a discussão
A controvérsia está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036, apresentada pelo PDT. O processo tem como relator o ministro Gilmar Mendes.
A ação questiona dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral e regras da Resolução 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral. O alvo é o método sucessivo das maiores médias, usado para distribuir as cadeiras que permanecem vagas após a aplicação inicial dos quocientes eleitoral e partidário.
Pelo sistema atual, o total de votos de cada partido ou federação é dividido pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de um. A vaga remanescente é destinada à legenda que alcançar a maior média. O cálculo é repetido e atualizado até que todas as cadeiras sejam preenchidas.
O PDT argumenta que o modelo pode concentrar vagas nas legendas que já conquistaram cadeiras, deixando de aproveitar votos dados a partidos menores. Para a sigla, isso poderia criar distorções entre a votação recebida e a representação obtida no Legislativo.
Processo ainda está no início
Gilmar Mendes adotou para o processo o rito do artigo 12 da Lei das Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Com isso, a questão poderá ser levada diretamente ao julgamento definitivo do plenário após o recebimento das informações e manifestações previstas.
Até o momento, não existe decisão modificando o resultado das eleições de 2026. Qualquer alteração na composição das bancadas dependerá do entendimento adotado pelo STF e da definição sobre os efeitos de uma eventual decisão.
A Bahia possui 63 cadeiras na Assembleia Legislativa e 39 na Câmara dos Deputados. Por isso, uma mudança envolvendo 13 mandatos produziria impacto significativo na representação política do estado a partir de 2027.
