Câmara mantém texto original e aprova PL Antifacção após rejeitar mudanças do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o texto final do Projeto de Lei Antifacção, proposta elaborada pelo Ministério da Justiça. O parecer foi endurecido pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e aprovado em votação simbólica, com a rejeição das mudanças feitas pelo Senado. Com a decisão, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta reforça o combate ao crime organizado e estabelece penas que podem chegar a 40 anos de prisão. Mais rigor no enfrentamento às facções O texto aprovado retoma pontos que haviam sido retirados pelos senadores, como a criação da figura de “organização criminosa ultraviolenta” e o enquadramento do chamado “domínio social estruturado”. Segundo Derrite, a manutenção do texto mais rígido é essencial para enfraquecer o controle territorial exercido por facções criminosas. Pela proposta, líderes dessas organizações deverão cumprir pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima. O projeto também prevê restrições adicionais, como o cancelamento do auxílio-reclusão para familiares de chefes de facções e a suspensão do direito de voto para presos ligados a essas estruturas. Destinação de bens apreendidos gera impasse Um dos principais pontos de divergência entre o relator e o Governo Federal foi o destino dos bens confiscados em operações policiais. O parecer mantém a divisão igualitária dos recursos entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e os fundos estaduais para ações conjuntas. Já o governo defendia que os valores fossem direcionados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Clima político Embora tenha sido apresentado pelo Ministério da Justiça em novembro do ano passado, o projeto enfrentou resistência dentro da base governista ao longo da tramitação. A atuação de Derrite — ex-secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) — foi interpretada por aliados do Planalto como um endurecimento excessivo e uma alteração significativa da proposta original encaminhada pelo Executivo.
Polícia detém suspeitos de ataque a turistas e localiza esconderijo de armas no sul do estado
Cinco pessoas suspeitas de atirar contra duas turistas do Rio Grande do Sul, no município de Prado, no extremo sul da Bahia, foram detidas nesta terça-feira (24). A ação foi realizada pela Força Integrada de Combate a Crimes Envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, formada pela Polícia Federal, Polícia Militar da Bahia, Polícia Civil da Bahia, Departamento de Polícia Técnica da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Durante a operação, foram apreendidas cinco armas de fogo e aparelhos celulares. Em uma área de conflito fundiário, ocupada por supostos indígenas, as equipes localizaram duas espingardas calibre 12, um rifle calibre 38 e dois revólveres calibre 38. O material estava enterrado em uma região de mata fechada, nas proximidades do local onde as vítimas foram baleadas. A polícia reforça que informações que possam contribuir com as investigações podem ser repassadas pelo telefone 181, canal do Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública. O sigilo do denunciante é garantido por lei.
Prefeitura inicia reforma histórica no CEAT e realiza antigo sonho da comunidade de Tremedal
A Prefeitura deu início às obras de revitalização do CEAT, em Tremedal, concretizando uma reivindicação antiga da comunidade local. De acordo com o prefeito Dr. Zé Bahia, a intervenção era aguardada há anos e agora sai do papel com investimento de recursos próprios do município. O projeto será realizado em duas etapas. A primeira contempla a ampliação da cobertura, proporcionando mais conforto e proteção para feirantes e frequentadores. Na sequência, será executada a expansão das instalações, modernizando o espaço e garantindo uma estrutura mais adequada às necessidades da população. A iniciativa marca um novo momento para o Centro de Abastecimento de Tremedal, que passa a receber melhorias estruturais importantes, fortalecendo o comércio local e oferecendo mais qualidade para todos que utilizam o espaço.
Governo Luiz Inácio Lula da Silva eleva imposto de importação de 1.000 produtos em meio a críticas por aumento de gastos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou, no início de fevereiro, por meio da Resolução 852 de 2026, o imposto de importação de cerca de 1.000 produtos, incluindo smartphones, máquinas industriais (bens de capital) e equipamentos de informática e telecomunicações. A medida ocorre em meio a críticas de setores da economia que apontam falta de controle nos gastos públicos e aumento da carga tributária. A alta das alíquotas chega a até 25%. Parte dos reajustes já está em vigor, enquanto outra parte começa a valer a partir de março. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é conter o avanço das importações e proteger a indústria nacional. Em nota técnica, a pasta informou que as compras externas de bens de capital e de informática cresceram 33,4% desde 2022. A participação desses produtos importados no consumo nacional superou 45% em dezembro do ano passado. Para a equipe econômica, esse nível de entrada no mercado interno ameaça “colapsar elos da cadeia produtiva” e provocar regressão produtiva e tecnológica no país. O ministério classificou a medida como “moderada e focalizada”, necessária para reequilibrar preços, mitigar concorrência considerada assimétrica e reduzir a vulnerabilidade externa. Críticos da medida, no entanto, avaliam que, diante do aumento das despesas públicas, o governo tem recorrido à elevação de impostos como forma de compensar desequilíbrios fiscais, o que pode impactar preços e custos para empresas e consumidores. Em 2024, as principais origens das importações desses itens foram Estados Unidos (34,7% do total), China (21,1%), Singapura (8,8%) e França (8,6%). Lista simplificada de produtos taxados: Geração de Energia e Motores: Caldeiras de diversos tipos, reatores nucleares, turbinas (a vapor, hidráulicas e a gás), motores para aviação e motores marítimos; Bombas e Compressores: Bombas de líquidos (inclusive para concreto e postos de combustível), compressores de ar ou de vácuo, ventiladores e microventiladores; Equipamentos de Refrigeração e Aquecimento: Freezers, resfriadores de leite e água, bombas de calor, estufas, fornos industriais (para metais, vidro ou cerâmica) e aparelhos de liquefação de ar; Maquinário de Elevação e Movimentação: Guindastes, pontes rolantes, empilhadeiras, elevadores, escadas rolantes, robôs industriais e transportadores; Máquinas de Construção e Mineração: Bulldozers, motoniveladoras, escavadeiras, perfuradeiras, compactadores e máquinas para trabalhar minerais; Equipamentos Agrícolas: Arados, semeadores, adubadores, máquinas de ordenhar, colheitadeiras e equipamentos para preparação de ração; Indústria Alimentícia e de Bebidas: Máquinas para panificação, fabricação de chocolate, açúcar, cerveja e processamento de carnes e peixes; Indústria de Papel, Celulose e Impressão: Máquinas de fabricar papel, encadernadoras, impressoras (offset, laser, jato de tinta e térmicas), além de cabeças de impressão e cartuchos; Indústria Têxtil: Máquinas para fiação, teares, máquinas de bordar, máquinas de lavar industrial e máquinas de costura (incluindo agulhas e peças); Máquinas-Ferramenta e Metalurgia: Tornos, centros de usinagem, fresadoras, prensas, laminadores e máquinas de corte (a laser, jato de água ou plasma); Informática e Escritório: Computadores de diversas capacidades (de servidores a laptops), unidades de memória, leitores de código de barras, mouses e caixas registradoras; Telecomunicações: Smartphones, aparelhos de comutação de dados (switches), roteadores, antenas e transmissores de rádio e TV; Componentes Eletrônicos: Diodos, transistores, LEDs, circuitos integrados (chips), processadores e memórias; Equipamentos Médicos e Laboratoriais: Ressonância magnética, tomógrafos, ecógrafos, endoscópios, incubadoras, rins artificiais e instrumentos odontológicos; Transporte Ferroviário, Marítimo e Aéreo: Locomotivas, vagões, navios de guerra, transatlânticos, barcos frigoríficos, rebocadores e drones; Instrumentos de Medida e Óptica: Microscópios, telêmetros, multímetros, osciloscópios, espectrômetros e máquinas de balancear peças. Apesar do aumento, o governo abriu prazo até 31 de março para pedidos de redução temporária da alíquota a zero para produtos que já possuíam benefício anterior. A concessão poderá ser provisória, por até 120 dias.
Flávio Bolsonaro pode liderar próxima pesquisa do Paraná Pesquisas, aponta Veja
A próxima pesquisa do instituto Paraná Pesquisas pode indicar mudança no cenário eleitoral para a disputa presidencial. De acordo com informação divulgada nesta terça-feira (24) pela revista Veja, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece na primeira colocação nas intenções de voto, à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A antecipação dos dados foi feita pelo colunista Robson Bonin, da coluna Radar, durante o programa Ponto de Vista. Segundo a publicação, o desempenho do parlamentar estaria relacionado a movimentações recentes no cenário político e a possíveis mudanças no comportamento do eleitorado. Entre os fatores apontados estariam a repercussão de episódios políticos recentes e uma eventual transferência de votos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o senador, seu filho. A pesquisa completa ainda deve ser divulgada oficialmente pelo instituto.
Desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra morre aos 82 anos
O desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, morreu na madrugada desta terça-feira (24). A informação foi confirmada pela assessoria da Corte. As causas da morte não foram divulgadas. O velório e o sepultamento estão previstos para esta quarta-feira (25), às 15h, no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador. Natural de Ipirá, Carlos Cintra nasceu em 1943 e construiu uma trajetória de mais de quatro décadas dedicada ao Ministério Público e à magistratura. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, iniciou a carreira como promotor de Justiça, atuando em comarcas do interior e também na capital baiana. Em 1985, foi promovido a procurador de Justiça e, entre 1991 e 1994, exerceu por dois mandatos o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado. No mesmo ano em que deixou o Ministério Público, assumiu como desembargador do TJ-BA. Entre 2002 e 2004, presidiu o Tribunal de Justiça da Bahia, período marcado por iniciativas administrativas e institucionais voltadas ao fortalecimento e à modernização do Judiciário estadual. Na sequência, comandou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia entre 2004 e 2006. Carlos Cintra se aposentou da magistratura em 2013. Ao longo da carreira, ficou conhecido pela defesa da autonomia do Judiciário e pela atuação em cargos estratégicos nas principais instituições do sistema de Justiça da Bahia.
Governo intensifica ações de segurança no Extremo Sul da Bahia e dialoga com produtores rurais
O Governo da Bahia enviou representantes das forças de segurança ao Extremo Sul do estado para ouvir as demandas de produtores rurais diante dos conflitos por terras. A reunião, realizada na manhã desta segunda-feira (23) em Itamaraju, foi liderada pelo secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola. Segundo o gestor, o encontro reuniu diferentes órgãos para buscar soluções que garantam a ordem na região. “O Governo veio junto com as forças de Segurança do Estado: Polícia Militar da Bahia e Polícia Civil da Bahia; além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, para ouvir os produtores. Em breve, faremos uma nova reunião com os indígenas, pois nosso objetivo é garantir a segurança de todos para devolver a tranquilidade para esta região”, afirmou. Durante o encontro, produtores apresentaram reivindicações relacionadas aos conflitos fundiários. Loyola se comprometeu, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, a ampliar o efetivo policial e estudar a instalação de um posto da PM nas regiões de Cumuruxatiba ou Corumbau. Participaram ainda representantes das forças de segurança estaduais e federais que atuam no Extremo Sul baiano.
Secretário de Infraestrutura de Buerarema é encontrado morto em fazenda
O ex-vereador e atual secretário de Infraestrutura de Buerarema, Wagner Sobrinho, popularmente conhecido como “Wagner Mototáxi”, foi encontrado morto na noite desta segunda-feira (23). De acordo com informações preliminares, o corpo foi localizado em uma fazenda pertencente ao próprio secretário. A descoberta teria sido feita por um colaborador ligado à Secretaria de Infraestrutura. Até o momento, não há detalhes oficiais sobre as causas ou circunstâncias da morte. O caso deverá ser investigado pelas autoridades competentes.
Irregularidades levam Anvisa a suspender venda do Tadala Pro Max em todo o país
Os consumidores do Tadala Pro Max precisam redobrar a atenção. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta semana, a proibição da comercialização e do consumo do produto em todo o país. A medida foi adotada após a identificação de irregularidades relacionadas ao medicamento, que é amplamente divulgado como alternativa para disfunção erétil masculina. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23), todos os lotes do Tadala Pro Max, fabricados por empresa não identificada, devem ser recolhidos imediatamente dos pontos de venda. A resolução também suspende a fabricação, distribuição, importação, propaganda e utilização do produto. Além do Tadala Pro Max, a Anvisa incluiu na lista de proibição outros medicamentos e suplementos alimentares, entre eles: o suplemento em pó Equalkity Body Protein Cacau; os produtos Soft Cann Canabidiol Broad Spectrum e Full Spectrum; Natu Sec; Lipoless; Retatrutide; Mounjaro; Tirzec Lipoland; e Kefadim 1g. A orientação é que consumidores que tenham adquirido algum desses produtos suspendam o uso e procurem informações junto aos órgãos de vigilância sanitária.
Jovem de 19 anos desaparece após sair de bicicleta de Brumado
Família pede ajuda para localizar Kauam Morilo, que já teria sido visto no estado do Amazonas A família do jovem Kauam Morilo, de 19 anos, está em busca de informações que levem ao seu paradeiro. Segundo relato de Ana Paula, familiar do rapaz, Kauam saiu de bicicleta, como costumava fazer, e desde então não deu mais notícias. De acordo com a família, o jovem tinha o hábito de pedalar para cidades vizinhas de Brumado, o que inicialmente não causou preocupação. No entanto, com o passar dos dias sem qualquer contato, o desaparecimento passou a gerar apreensão. Ainda segundo informações repassadas à família, Kauam teria sido visto em alguma cidade do estado do Amazonas, região que ele demonstrava interesse em conhecer. A informação, porém, ainda não foi oficialmente confirmada. Ana Paula destacou a angústia que a família tem vivido desde o desaparecimento e reforçou o pedido para que qualquer pessoa que tenha visto Kauam ou tenha informações sobre sua localização entre em contato imediatamente. A família pede que, caso alguém tenha qualquer informação que possa ajudar, procure as autoridades policiais ou entre em contato com os familiares.