A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e permite o fim da escala 6×1 no Brasil.
A proposta foi aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com ampla maioria. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.
Agora, a PEC segue para análise do Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos.
Mais cedo, o texto já havia sido aprovado em comissão especial da Câmara. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários, sendo rejeitado por parlamentares do PL e do Novo.
Como ficará a jornada de trabalho
O texto altera a Constituição Federal para estabelecer que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
A redução será feita de forma gradual em duas etapas:
- redução inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação da PEC;
- redução total para 40 horas em até 12 meses após a primeira etapa.
Além disso, a proposta prevê o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A nova regra sobre as folgas deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Transição foi principal ponto de debate
O período de adaptação para empresas foi um dos pontos mais discutidos durante a tramitação da proposta.
Entidades empresariais pediam um prazo maior para adequação às novas regras, enquanto setores do governo defendiam mudanças mais rápidas.
O acordo final definiu uma transição de até 14 meses para implantação completa da nova jornada.
Outro ponto previsto no texto é que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC.
Quem ficará fora das novas regras
A proposta não será aplicada a trabalhadores com diploma de nível superior que recebam salários a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21 mil.
Para esses profissionais, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada e ponto eletrônico.
Segundo os defensores da medida, a exclusão busca evitar a chamada “pejotização” e garantir maior flexibilidade para profissionais de alta renda.
Debate econômico continua
Economistas avaliam que a redução da jornada deverá ampliar o debate sobre produtividade no país, incluindo investimentos em qualificação profissional, inovação, infraestrutura e melhorias logísticas.
A expectativa agora é pela tramitação da proposta no Senado, onde ainda não há data definida para votação.
