Motoristas entre 50 e 69 anos passam a ter prazo máximo de cinco anos para realizar o exame de aptidão física e mental; a partir dos 70, intervalo cai para três anos
Completar 50 anos traz uma mudança importante para os motoristas brasileiros: o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser de até cinco anos, conforme os critérios de idade previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A mudança está relacionada à periodicidade do exame de aptidão física e mental, que precisa ser realizado com maior frequência conforme a idade do condutor avança.
VEJA OS PRAZOS
De acordo com as regras citadas no Artigo 147 do CTB, os períodos máximos são:
- Menores de 50 anos: até 10 anos;
- De 50 a 69 anos: até 5 anos;
- A partir dos 70 anos: até 3 anos.
O QUE MUDA AOS 70 ANOS?
Ao completar 70 anos, o motorista passa a realizar o exame de aptidão física e mental em um intervalo máximo de três anos.
A redução dos prazos busca permitir um acompanhamento médico mais frequente das condições dos condutores à medida que envelhecem.
ATENÇÃO
As mudanças introduzidas em 2026 nos procedimentos relacionados à atualização da CNH não alteram, segundo as informações divulgadas, os critérios de validade definidos de acordo com a idade.
Assim, o motorista deve ficar atento à data de vencimento do documento e realizar a renovação dentro do prazo estabelecido.
