O Conselho Federal de Odontologia (CFO) divulgou uma Nota Oficial em resposta à decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que considerou ilegal a Resolução CFO nº 198/2019, a qual reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica.
Em seu comunicado, o CFO manifestou discordância com o entendimento adotado pelo Tribunal e informou que adotará as medidas judiciais cabíveis para contestar a decisão e defender a área de atuação legal da Odontologia.
A entidade assegurou que a decisão será objeto dos recursos necessários e reafirmou seu compromisso em atuar na defesa da harmonização orofacial, garantindo a segurança jurídica dos profissionais e preservando as competências legalmente atribuídas à Odontologia.
https://www.croes.org.br/noticia/view/1189/nota-oficial-decisao-judicial#
