Profissionais da educação infantil realizaram uma manifestação pacífica nesta semana em frente à sede da Prefeitura Municipal de Brumado, localizada no antigo Colégio Estadual. O grupo, formado majoritariamente por cuidadores de creche, reivindica o cumprimento da Lei 15.326/2026, que trata do enquadramento desses trabalhadores como profissionais da educação básica.
De acordo com Nara Lopes, uma das representantes do movimento, informando para o canal97 que a principal demanda não se trata de transposição de cargo, como vem sendo alegado pelo município, mas sim de um enquadramento legal. “Nós fomos contratados como cuidadores de creche, mas a própria atualização da LDB reconhece que quem cuida também educa. Não há como separar essas funções, principalmente quando falamos de crianças de 0 a 3 anos”, explicou.
A legislação atual reforça que a creche é a primeira etapa da educação básica, o que, segundo os manifestantes, garante a esses profissionais o direito ao piso nacional do magistério. Ainda assim, a prefeitura sustenta que os cuidadores não exercem atividades pedagógicas — argumento contestado pela categoria.
“Existe planejamento, existe intencionalidade pedagógica em tudo o que fazemos. As redes sociais das próprias creches mostram isso. Não somos apenas responsáveis pelo cuidado, mas também pelo desenvolvimento educacional das crianças”, destacou Nara.
Outra participante da manifestação, Jane, reforçou que o movimento busca dar visibilidade à causa e conscientizar a população. “A lei não é uma sugestão, é uma obrigação. Estamos aqui de forma pacífica, mostrando que nosso trabalho é essencial e precisa ser reconhecido”, afirmou.
Segundo o grupo, cerca de 60 profissionais participaram do ato, mantendo apenas o efetivo mínimo nas unidades, conforme exigido por lei. A maioria dos cuidadores é composta por mulheres, o que também traz à tona a discussão sobre valorização profissional e equidade de gênero, especialmente no mês dedicado às mulheres.
Os manifestantes informaram ainda que tentaram resolver a questão por meio de diálogo com a prefeitura. Foram realizadas pelo menos três reuniões com representantes do sindicato, da procuradoria do município e da Secretaria de Educação. No entanto, na última rodada de negociações, o posicionamento da gestão mudou.
“Até então, o discurso era de reconhecimento. Mas, na última reunião, fomos informados de que a lei seria inconstitucional e que o município não faria o enquadramento, alegando insegurança jurídica”, relatou uma das participantes.
Diante do impasse, a categoria afirma que deve recorrer à Justiça para garantir o cumprimento da legislação e o reconhecimento de seus direitos.
A manifestação deve continuar ao longo do dia, com novas mobilizações previstas para o período da tarde.
