O governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, confirmou nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre diversos produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. A medida entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington.
A nova cobrança foi anunciada após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que concluiu que o Brasil e outros países não fiscalizam de forma adequada a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Tarifa se soma à taxa de 25%
A nova alíquota será aplicada poucos dias após a entrada em vigor de outra tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, também fundamentada na Seção 301 da legislação americana.
Na investigação anterior, o governo dos EUA alegou que determinadas políticas brasileiras, como o sistema de pagamentos PIX e a regulamentação de plataformas digitais, criariam barreiras ao comércio entre os dois países.
Com isso, parte dos produtos brasileiros poderá passar a pagar uma tarifa total de 37,5% para entrar no mercado norte-americano.
Produtos terão tratamentos diferentes
Segundo especialistas em comércio exterior, os produtos brasileiros passarão a se enquadrar em diferentes categorias tarifárias. Entre elas:
- Produtos isentos das novas tarifas;
- Itens sujeitos apenas à nova tarifa de 12,5%;
- Produtos que pagarão somente a tarifa de 25%;
- Mercadorias que acumularão as duas cobranças, chegando a 37,5%;
- Produtos que já estavam sujeitos a tarifas específicas, como aço e alumínio, que continuam com alíquota de 50%, baseada em outra legislação americana.
Cerca de 3 mil produtos serão atingidos
De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), aproximadamente 3 mil produtos brasileiros serão afetados pela nova tarifa, representando cerca de US$ 12,5 bilhões em exportações anuais para os Estados Unidos.
Ainda segundo a entidade, cerca de 85,3% desse volume, equivalente a US$ 10,7 bilhões, sofrerá a incidência acumulada das duas tarifas, elevando a carga para 37,5%, uma das mais altas aplicadas pelos EUA a parceiros comerciais.
Alguns produtos ficaram de fora
Apesar das novas medidas, milhares de produtos permaneceram isentos das tarifas adicionais.
Entre os principais itens preservados estão:
- Petróleo;
- Café;
- Carne bovina;
- Outros produtos considerados estratégicos para a economia norte-americana.
Já setores como os de calçados, máquinas, equipamentos e autopeças estão entre os mais impactados pelas novas cobranças.
Governo brasileiro reage
O Palácio do Planalto criticou a decisão do governo norte-americano e informou que iniciará os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, além de recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o governo brasileiro, as medidas adotadas pelos Estados Unidos serão contestadas nos fóruns internacionais competentes.
Cenário exige atenção dos exportadores
Especialistas avaliam que o novo cenário torna as exportações brasileiras para os Estados Unidos mais complexas, exigindo análise detalhada da classificação fiscal de cada produto.
Além de conhecer as regras do comércio internacional, exportadores precisarão verificar quais mercadorias estão sujeitas às novas tarifas e quais permanecem isentas, já que a tributação passa a variar conforme a categoria de cada item.
A expectativa é que as novas medidas tenham impacto sobre diversos setores da economia brasileira, especialmente aqueles com forte participação nas exportações para o mercado norte-americano.
