A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 trouxe alívio para muitos consumidores brasileiros. No entanto, a medida não significa que todas as encomendas vindas do exterior ficaram livres de tributos.
Apesar da isenção do imposto federal para compras de menor valor, o ICMS continua sendo cobrado pelos estados, e produtos acima de US$ 50 seguem sujeitos ao imposto de importação. Por isso, o valor final da compra ainda pode ser maior do que o preço exibido pelas plataformas internacionais.
O que mudou? A principal alteração foi a publicação da Medida Provisória nº 1.357/2026, que eliminou o imposto federal de importação para compras de até US$ 50 realizadas dentro das regras do programa Remessa Conforme.
Na prática:
Compras de até US$ 50 não pagam mais o imposto federal de importação, mas continuam sujeitas ao ICMS e a outras cobranças previstas na legislação.
Compras acima de US$ 50 continuam pagando imposto de importação. A novidade é que o desconto utilizado no cálculo do tributo aumentou de US$ 20 para US$ 30, reduzindo o valor do imposto em diversas situações.
ICMS continua sendo cobrado Um dos principais pontos de confusão entre os consumidores é acreditar que a isenção do imposto federal eliminou toda a tributação sobre compras internacionais.
Isso não aconteceu.
O ICMS, imposto estadual, continua em vigor e pode incidir sobre as encomendas, conforme a legislação de cada estado. Além dele, ainda podem existir taxas cobradas pelas plataformas de venda ou pelas transportadoras responsáveis pela entrega.
Como surgiu a “taxa das blusinhas” A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 após aprovação do Congresso Nacional. O apelido surgiu porque roupas eram alguns dos produtos mais comprados em plataformas como Shein, AliExpress e Temu.
Na época, o governo justificou a medida com dois principais objetivos:
aumentar a arrecadação federal;
reduzir a diferença de preços entre produtos importados e os fabricados no Brasil, fortalecendo a indústria nacional.
Segundo o economista Antonio Carvalho, um dos principais argumentos utilizados foi justamente a proteção do mercado interno diante da concorrência dos produtos estrangeiros de baixo custo.
Consumidores ainda reclamam dos preços Mesmo com a redução da tributação federal, muitos consumidores afirmam que comprar em sites internacionais ainda ficou mais caro do que antes da criação da taxa.
Quem costuma fazer compras frequentes relata que, em muitos casos, as cobranças adicionais chegaram a representar até 40% do valor dos pedidos, levando muitos brasileiros a desistirem das compras ou reduzirem o número de encomendas.
Por outro lado, especialistas afirmam que a retirada do imposto federal devolve parte do poder de compra, principalmente para consumidores de baixa renda e pequenos empreendedores que utilizam produtos importados para revenda.
A mudança ainda não é definitiva Apesar de já estar em vigor, a medida foi adotada por meio de uma Medida Provisória e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até setembro para continuar valendo de forma permanente.
Caso o Congresso não aprove o texto ou faça alterações, as regras poderão mudar novamente.
O que vale atualmente Hoje, as regras são as seguintes:
Compras de até US$ 50: não há cobrança do imposto federal de importação, mas o ICMS e outras taxas podem continuar sendo aplicados.
Compras acima de US$ 50: continuam pagando imposto de importação, agora com um desconto maior no cálculo do tributo.
Antes de finalizar uma compra internacional, o consumidor deve verificar atentamente todas as cobranças informadas pela plataforma. Embora o fim do imposto federal para encomendas de até US$ 50 tenha reduzido parte dos custos, o preço final ainda pode incluir impostos estaduais e outras taxas, tornando a compra mais cara do que o valor inicialmente anunciado.
