Ministro do STF determinou que Davi Alcolumbre apresente, em até 10 dias, informações sobre acessos de cinco pessoas às dependências do Senado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informe, no prazo de 10 dias, os registros de entrada e saída de determinadas pessoas das dependências da Casa.
Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes; o empresário Daniel Vorcaro; José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; e Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”.
Decisão partiu de ação baseada na Lei de Acesso à Informação
A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, depois que um pedido baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI) foi negado pelo Senado.
Segundo as informações constantes no documento, a justificativa para a negativa foi de que os registros de acesso de pessoas às dependências do Senado seriam considerados informações de caráter pessoal.
Ao analisar o caso, Fux destacou que, neste momento, o fornecimento dos registros não configuraria “violação da intimidade ou de informações pessoais”.
Caso chegou ao STF após decisão da Justiça Federal
Após ter o pedido negado pelo Senado, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná. No entanto, a Justiça declarou não ter competência para analisar o caso.
A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que caberia ao Supremo Tribunal Federal analisar um mandado de segurança contra ato do presidente do Senado.
O processo chegou ao STF e Fux foi sorteado como relator na terça-feira (22).
Antes dele, o ministro Alexandre de Moraes havia sido sorteado para relatar a ação, mas declarou-se impedido de atuar no processo. Posteriormente, o caso foi redistribuído e ficou sob relatoria de Fux.
Agora, o presidente do Senado deverá prestar as informações determinadas pelo ministro dentro do prazo de 10 dias.
