O prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho (PSD), e a pregoeira do município, Janiele Santos Honorato, foram alvos de uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela empresa TEM TEM Serviços e Comércio EIRELI. A acusação envolve possíveis irregularidades no pregão eletrônico nº 90045/2025, voltado à formação de registro de preços para aquisição de materiais de construção destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social. O valor estimado do contrato é de R$ 1,29 milhão.
De acordo com a empresa denunciante, ela chegou a ser declarada vencedora do certame, mas acabou desclassificada posteriormente com base em um relatório do SICAF, sob a justificativa de impedimento para licitar. A empresa alega que não foi formalmente notificada da decisão, nem teve oportunidade de apresentar defesa. Também aponta falhas na publicidade do processo e afirma que outras empresas foram chamadas para assumir os itens inicialmente adjudicados.
A denúncia levanta possíveis violações aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e transparência.
Ao analisar o pedido de medida cautelar, o TCM decidiu indeferi-lo, argumentando não haver, neste momento, risco imediato de prejuízo ao erário ou à lisura do processo licitatório. Ainda assim, o órgão determinou a notificação do prefeito e da pregoeira, concedendo prazo de 20 dias para que apresentem esclarecimentos e justificativas.
Com isso, o processo segue em tramitação no Tribunal, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
