Programa permite regularização de débitos com condições especiais; em Brumado, prestadores de serviços defendem a criação de um Refis municipal
A Prefeitura de Guanambi sancionou e publicou, em 25 de agosto, no Diário Oficial do Município, a Lei Complementar nº 30/2026, que criou o Refis 2026, programa destinado à regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.
A iniciativa oferece condições especiais para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas, com possibilidade de descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios.
PAGAMENTO À VISTA TEM 100% DE DESCONTO
Quem optar pelo pagamento à vista poderá obter 100% de desconto sobre juros, multas e honorários. Também é possível parcelar os débitos em até seis vezes, com descontos que variam de 80% a 20%, conforme o número de parcelas.
O prazo para adesão ao programa em Guanambi segue até 30 de outubro de 2026.
PRESTADORES DE SERVIÇO COBRAM REFIS EM BRUMADO
A criação do programa em Guanambi também repercutiu entre prestadores de serviços de Brumado, que defendem que o município avalie a implantação de um programa semelhante para facilitar a regularização de débitos.
Segundo a reivindicação, a criação de um Refis em Brumado poderia oferecer uma oportunidade para contribuintes que possuem pendências com o município quitarem ou parcelarem suas dívidas com condições especiais.
A medida também poderia contribuir para aumentar a recuperação de créditos municipais e permitir que contribuintes com dificuldades financeiras regularizem sua situação junto à Prefeitura.
IPTU DE GUANAMBI TAMBÉM TEM BENEFÍCIO
A legislação de Guanambi também estabelece condições especiais para o IPTU de 2026. O pagamento em parcela única garante 10% de desconto, além da isenção de juros e multas para pagamentos realizados até o final de outubro.
Em Brumado, a cobrança pela criação de um programa semelhante coloca em discussão a possibilidade de o município adotar medidas para facilitar a regularização fiscal de contribuintes e prestadores de serviços.
