O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para ampliar o alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Com essa nova interpretação, os mecanismos de proteção passam a valer para qualquer caso de violência de gênero, independentemente da existência de relação doméstica, familiar ou afetiva prévia entre a vítima e o agressor.
O ministro Edson Fachin, relator da matéria, destacou que restringir o amparo legal ao ambiente residencial ou a vínculos interpessoais ignora a natureza estrutural da violência contra a mulher e descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
“O critério determinante é a motivação do crime e a condição feminina da vítima, e não o tipo de vínculo com o agressor”, afirmou Fachin.
A decisão representa um avanço importante na proteção dos direitos das mulheres, ampliando o escopo de atuação do Estado no combate à violência de gênero, reforçando o compromisso da justiça com a segurança e dignidade das vítimas.
