O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com uma pauta que reúne julgamentos de grande repercussão e a expectativa de novos desdobramentos em investigações de destaque nacional.
Na sessão de abertura do semestre, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deve fazer um pronunciamento e iniciar a análise de processos como a restrição da isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD), a aplicação da Lei Maria da Penha a casos fora do ambiente familiar e a extensão da proibição do nepotismo para cargos políticos.
Ao longo de agosto, o STF também poderá julgar temas como a mineração em terras indígenas, a participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, a exploração de jogos de azar, a moratória da soja, a regulamentação do transporte por aplicativos e a relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais.
Outro assunto que pode entrar na pauta é a análise da Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além das mudanças na Lei da Ficha Limpa relacionadas ao período de inelegibilidade.
Nos bastidores, também há expectativa de avanço na discussão de um Código de Ética para os ministros do STF, com medidas voltadas à transparência e à prevenção de conflitos de interesse. A proposta, entretanto, deve ser debatida com maior profundidade após as eleições de outubro.
Além disso, o Supremo segue acompanhando investigações envolvendo o Banco Master, o escândalo do INSS e as emendas parlamentares, que podem gerar novos desdobramentos nas próximas semanas. Também está em andamento uma proposta de modernização do Judiciário, com foco na transformação digital, redução da lentidão processual e regulamentação do uso da inteligência artificial no sistema de Justiça.
