O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão parcial de pagamentos relacionados à contratação de bandas para a 40ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. A decisão foi assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino e atende a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que aponta possíveis irregularidades em contratos que somam mais de R$ 4 milhões.
Conforme a decisão, a Prefeitura está proibida de realizar pagamentos aos artistas que ultrapassem a média dos cachês praticados pelos mesmos músicos nos festejos juninos de 2025, corrigidos pela inflação. O descumprimento da medida poderá resultar em responsabilização por dano ao erário e crime de responsabilidade.
Segundo auditoria realizada pelo TCM, a gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo autorizou contratações com reajustes considerados elevados, chegando a percentuais superiores a 60% acima da inflação acumulada no período, medida pelo IPCA.
O relatório também destaca que os gastos previstos para a realização da vaquejada representam cerca de 57,44% de todo o orçamento destinado à área cultural na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o que levantou questionamentos sobre a proporcionalidade dos investimentos em relação à situação financeira do município.
O Ministério Público argumenta que não foram apresentados estudos que comprovem retorno econômico efetivo para justificar os altos valores empregados no evento. Além disso, o órgão questiona despesas adicionais assumidas pela Prefeitura, como hospedagem, estrutura e montagem de palco.
Na decisão, o conselheiro Nelson Pellegrino afirmou que há risco de prejuízo aos cofres públicos e destacou a ausência de elementos que demonstrem razoabilidade nos gastos com um evento de duração limitada. O magistrado também citou dificuldades enfrentadas pelo município em áreas essenciais, como saúde e serviços públicos.
Outro ponto apontado pelo TCM foi a suposta falta de transparência da administração municipal, que não teria disponibilizado todas as informações sobre os contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de não comprovar de forma adequada a existência de dotação orçamentária suficiente.
O prefeito e as empresas contratadas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao Tribunal. Enquanto isso, a decisão cautelar segue válida para evitar possíveis danos aos cofres públicos até o julgamento definitivo do caso.
