O cenário político da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (25) com a decisão favorável ao vereador Diogo Azevedo, do PSDB, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A corte concedeu efeito suspensivo ao pedido de embargos de declaração da defesa, garantindo a permanência do parlamentar no cargo enquanto o recurso é analisado.
A relatora do caso, desembargadora Carina Cristiane Canguçu Virgens, deferiu a suspensão da cassação do mandato que havia sido decretada anteriormente por unanimidade pelo TRE-BA, impedindo o afastamento imediato de Azevedo. Dessa forma, o suplente não assume neste momento, e o vereador continua atuando normalmente na Câmara.
A decisão fundamenta-se no entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que a perda do mandato só deve ser efetivada após o trânsito em julgado de todos os recursos na instância ordinária, o que inclui a análise final dos embargos.
No recurso, a defesa alega omissões e contradições no acórdão original, justifica que a saída do partido ocorreu por justa causa e afirma que o vereador foi vítima de grave discriminação política pessoal.
Embora essa seja uma vitória temporária, a decisão não altera o mérito da cassação, que será apreciada após o julgamento definitivo dos embargos pelo TRE-BA.
