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Ações do MPF revelam suspeitas de fraudes em licitações da educação na Bahia

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rio do Pires, José Ney Nardes, apontando um esquema de fraudes em licitações na área da educação. Segundo as investigações, entre 2014 e 2015, empresas teriam sido favorecidas em contratos que resultaram em prejuízos aos cofres públicos.

De acordo com o MPF, houve indícios de manipulação nos processos licitatórios, com irregularidades em contratos de transporte escolar, fornecimento de materiais didáticos e serviços gráficos. Também foram identificados pagamentos sem a devida comprovação da entrega dos serviços, com uso de recursos federais provenientes do FNDE e do PNATE.

As ações judiciais foram iniciadas em 2021 e já tiveram decisões em primeira instância, com condenações. No entanto, os réus recorreram. Um dos processos, que trata da merenda escolar, tramita sob segredo de justiça, enquanto os demais seguem aguardando julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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