Equipes identificadas percorrem inicialmente a região central para atualizar dados e cadastrar novas unidades imobiliárias
A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, iniciou, na segunda-feira (9), o recadastramento imobiliário e o cadastramento de novos imóveis no município. Os trabalhos começaram pela região central da cidade e serão realizados por profissionais da empresa Geocamp.
Durante a ação, as equipes visitarão os imóveis para conferir e atualizar as informações existentes, além de incluir na base municipal unidades que ainda não estejam cadastradas. Os profissionais utilizam uniformes e crachás com a identificação da Prefeitura de Brumado e da empresa responsável pelo serviço.
A identificação tem como objetivo proporcionar maior segurança aos moradores durante as visitas. Antes de fornecer informações, a população deve verificar o crachá e o uniforme dos agentes.
A atualização permitirá ao município organizar e ampliar sua base de dados, corrigindo eventuais divergências e registrando alterações realizadas nos imóveis. A contratação prevê serviços técnicos de atualização do cadastro imobiliário com o uso de geotecnologias. Portal Nacional de Contratações Públicas
Adequação ao cadastro nacional
O levantamento também prepara Brumado para a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto na Reforma Tributária e regulamentado pela Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025.
O CIB funciona como um identificador único para cada imóvel, semelhante ao CPF das pessoas físicas e ao CNPJ das empresas. A base reúne dados de imóveis urbanos, rurais, públicos e privados em um sistema nacional padronizado, integrado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
No caso dos imóveis urbanos, as prefeituras continuam responsáveis pela elaboração, manutenção e gestão dos cadastros locais. As informações municipais são enviadas ao sistema nacional, que atribui um código identificador a cada unidade imobiliária.
Para os imóveis urbanos situados fora das capitais, como os de Brumado, a obrigatoriedade de inscrição no CIB passa a valer em janeiro de 2027, conforme orientação da Receita Federal. Por isso, a atualização promovida pela prefeitura é considerada uma etapa preparatória para o cumprimento das novas exigências.
Com o recadastramento, o município pretende padronizar as informações imobiliárias, facilitar o intercâmbio de dados entre os órgãos públicos e melhorar o planejamento e a gestão tributária. A prefeitura ainda não informou o prazo de conclusão do levantamento nem o cronograma de visitas aos demais bairros.
