O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Universidade Federal da Bahia (UFBA) esclarecimentos sobre decisões envolvendo a obra do prédio anexo da Escola Politécnica, que está sendo concluído com recursos do Novo PAC Universidades. O órgão também quer detalhes sobre a destinação de verbas e o prazo para definição do uso do imóvel.
Entre os pontos questionados está a utilização de cerca de R$ 6 milhões para a reforma da sede da Politécnica. Segundo o MPF, esse valor teria sido originalmente previsto dentro do total de R$ 35 milhões destinados exclusivamente à conclusão do prédio anexo, o que levanta suspeitas de possível desvio de finalidade.
As denúncias foram apresentadas por diretórios acadêmicos dos cursos de engenharia elétrica, química e de automação e controle. Os estudantes alegam omissão de informações e apontam que o fracionamento de recursos com destinação específica pode configurar irregularidade.
Diante do caso, o procurador da República Fábio Conrado Loula instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução da obra e a aplicação dos recursos federais. Apesar disso, após análises preliminares, o Núcleo de Combate à Corrupção não identificou indícios imediatos de improbidade administrativa, encaminhando o caso para a área de Tutela Coletiva.
O inquérito foi suspenso por 60 dias para coleta de novas informações. Nesse período, a UFBA deverá apresentar atualizações sobre o processo licitatório, a definição do uso do prédio e eventuais respostas da Casa Civil e do Ministério da Educação (MEC) sobre pedidos de remanejamento de recursos.
Após a suspensão, a universidade informou que os projetos para conclusão do prédio já foram elaborados pela Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sumai), com previsão de lançamento do edital de licitação na primeira quinzena de abril. Em nota, a UFBA afirmou que não há irregularidades e que as decisões adotadas seguem critérios técnicos e administrativos.
A posição institucional, no entanto, motivou nova manifestação dos estudantes junto ao MPF. Na petição, eles acusam a administração da universidade de agir com “má-fé”, alegando omissão de informações relevantes e tentativa de fracionamento irregular de despesas.
Os discentes também questionam a legalidade de vincular a definição do uso do prédio a instâncias administrativas superiores, como o Conselho Universitário, o que, segundo eles, configuraria desvio de finalidade. Outro ponto levantado é a ausência de destinação específica para o espaço, o que poderia contrariar normas do programa Reuni.
Documentos anexados ao processo indicam a abertura de contratação de empresa de engenharia para conclusão do pavilhão, com valor estimado em R$ 30 milhões e prazo de até 60 dias para formalização do contrato.
O caso segue em análise, e o MPF aguarda os esclarecimentos da UFBA para dar continuidade às investigações.
