O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo federal deve encaminhar ainda nesta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa deve ser apresentada em paralelo a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Câmara dos Deputados sobre o mesmo tema.
Segundo Lula, a proposta do Executivo prevê a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. O presidente defende que a medida pode ser viabilizada a partir dos ganhos de produtividade impulsionados pelo avanço tecnológico e pela modernização das relações de trabalho.
Antes do envio oficial do texto, Lula deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar a tramitação da proposta no Legislativo.
Hugo Motta já sinalizou que o eventual envio de um projeto de lei pelo governo não deve interferir no andamento da PEC que trata do fim da escala 6×1, em discussão na Câmara desde o ano passado.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de setores produtivos como indústria, comércio e agricultura, que demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos custos operacionais.
Diante desse cenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou para esta semana uma audiência pública com representantes desses setores para debater os efeitos da proposta. Atualmente, o texto ainda está na fase inicial de tramitação, em análise sobre sua constitucionalidade antes de avançar para as próximas etapas no Congresso.
