O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (20) três Projetos de Lei que fortalecem as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. As sanções ocorreram durante evento realizado no Palácio do Planalto, em referência aos 100 dias do Pacto Brasil entre os três Poderes para o enfrentamento ao feminicídio.
Os textos serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (21).
Entre as principais medidas aprovadas está a criação do Cadastro Nacional de Agressores, que reunirá informações sobre pessoas condenadas por violência doméstica e feminicídio. O objetivo é ampliar o controle e facilitar o acompanhamento dos casos pelas autoridades.
Outro ponto importante das novas leis é o reforço no afastamento do agressor do convívio com a vítima, garantindo maior rapidez e efetividade nas medidas protetivas previstas pela legislação brasileira.
As mudanças também ampliam os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência, fortalecendo ações preventivas e o suporte oferecido às vítimas.
Durante a cerimônia, o governo federal destacou a importância da união entre Executivo, Legislativo e Judiciário no combate à violência contra a mulher e no enfrentamento ao feminicídio, considerado um dos principais problemas sociais do país.
Segundo dados oficiais, os casos de violência doméstica e feminicídio seguem em alta em diversas regiões do Brasil, o que tem motivado a criação de novas políticas públicas e o endurecimento das leis de proteção às mulheres.
