O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, deputado Léo Prates, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer sobre a proposta na Câmara dos Deputados. O texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em um período de transição de até 14 meses após a promulgação da PEC.
De acordo com o relatório, a diminuição da carga horária será feita em duas etapas. As primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da proposta. Já a redução total para 40 horas semanais deverá ocorrer em até 12 meses após a implementação inicial.
A proposta ainda será analisada pela comissão especial que discute o tema na Câmara. A expectativa é que a votação ocorra na quarta-feira (27), com o texto seguindo para apreciação no plenário na quinta-feira (28).
Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC ainda precisará passar pelo Senado Federal. Para entrar em vigor, a proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores.
Além da redução da jornada, a PEC estabelece o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. Essa mudança passará a valer 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi um dos principais pontos de debate nas últimas semanas. Empresários e entidades patronais defendiam um prazo maior para adaptação às novas regras. Inicialmente contrário à transição gradual, o governo federal chegou a um acordo para permitir a implantação progressiva da redução da jornada.
Parte dos detalhes foi apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na manhã desta segunda-feira.
O relatório também determina que, após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade. A medida busca incentivar novas negociações entre sindicatos e empresas.
Casos especiais
O texto prevê exceções para jornadas diferenciadas, desde que aprovadas por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, deverá ser adotado um regime compensatório que assegure, na média mensal, dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta também garante que pelo menos um desses dias de folga ocorra dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Ficarão fora das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior e renda a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 20 mil mensais. Para esse grupo, não serão aplicadas as normas de jornada e controle de ponto. Segundo o relator, a medida busca combater a “pejotização” e ampliar a liberdade contratual para profissionais de alta renda.
Tramitação acelerada
A tramitação da PEC foi acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro e, em pouco mais de quatro meses, já está pronto para análise em plenário.
Motta também convocou sessões extras para acelerar o prazo de emendas na comissão especial e incluiu a cidade de João Pessoa, seu reduto político, no roteiro de audiências públicas sobre a proposta.
