Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara dos Deputados pretende extinguir o cargo de vereador em municípios com até 60 mil habitantes. A proposta foi divulgada pelo deputado federal Amom Mandel, que defende a medida como alternativa para reduzir gastos públicos e aumentar a eficiência administrativa em cidades de pequeno porte.
Segundo o parlamentar, o texto prevê a substituição das atuais câmaras municipais por conselhos comunitários com estrutura reduzida, sem salários fixos mensais. De acordo com a proposta em debate, os integrantes desses conselhos passariam a receber remuneração baseada em produtividade e nos serviços efetivamente prestados à população.
Para Amom Mandel, muitos municípios de pequeno porte destinam parte significativa da arrecadação para manter estruturas políticas consideradas excessivas. Na avaliação do deputado, a economia gerada com a mudança poderia ser direcionada para áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos essenciais.
A PEC também prevê mecanismos voltados ao aumento da transparência e da participação popular nas decisões locais. Outro ponto citado pelo parlamentar é a criação de medidas para reduzir a influência de prefeitos sobre os legislativos municipais, fortalecendo a fiscalização das administrações locais.
Durante entrevista, o deputado afirmou que a proposta busca abrir um debate nacional sobre a modernização da administração pública e a redução de despesas no poder público municipal. O texto ainda deverá passar pelas etapas de análise e tramitação na Câmara dos Deputados antes de eventual votação.
