A Polícia Federal iniciou, na quarta-feira (21), as atividades externas do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA). A estrutura foi criada para centralizar o recebimento de notificações sobre crimes graves contra crianças e adolescentes identificados por plataformas digitais. Polícia Federal
Nesta primeira fase, foram disponibilizados o portal oficial do centro, no endereço www.gov.br/cnca, e o módulo de cadastramento das plataformas digitais no Sistema NIDUS. O cadastro é obrigatório e será necessário para o envio de futuras notificações.
A unidade foi estruturada para cumprir as disposições do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital. A Lei nº 15.211/2025 entrou em vigor em 17 de março de 2026 e estabeleceu novas obrigações para empresas que oferecem produtos ou serviços digitais direcionados a crianças e adolescentes, ou que possam ser acessados por esse público. Planalto
O CNCA será responsável por receber, organizar e encaminhar as notificações às unidades policiais competentes. A atuação ocorrerá de forma articulada com setores da própria Polícia Federal e com as Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal.
Para organizar esse fluxo, a PF desenvolve o Sistema NIDUS, ferramenta destinada a centralizar o recebimento, o registro e o tratamento das comunicações enviadas pelas plataformas digitais. Novas funcionalidades deverão ser acrescentadas nas próximas etapas de implantação.
O portal do CNCA também disponibiliza orientações técnicas para auxiliar as empresas no cadastramento e no cumprimento das exigências legais. A página reúne ainda conteúdos educativos e preventivos destinados a crianças, adolescentes, familiares, escolas e profissionais da rede de proteção.
Em uma fase posterior, está prevista a criação de um canal específico para o recebimento de informações encaminhadas diretamente pela população.
O centro funciona na sede da Polícia Federal, em Brasília, e integra a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER).
