O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, na tarde desta segunda-feira (8), reformar a sentença de primeira instância que havia cassado os diplomas da prefeita de Ipiaú, Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias, e do vice-prefeito Orlando dos Santos Ribeiro. Com a decisão, ambos permanecem nos cargos para os quais foram eleitos.
A ação foi movida por adversários políticos e apontava suposto abuso de poder político e uso indevido das redes sociais durante o período eleitoral. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia considerado as acusações procedentes, determinando a cassação dos mandatos e a aplicação de oito anos de inelegibilidade aos gestores.
Durante o julgamento dos recursos no TRE-BA, a defesa da prefeita e do vice contestou a validade das provas apresentadas no processo. Os advogados argumentaram que os arquivos originais de áudio e vídeo utilizados para embasar as degravações anexadas aos autos não foram apresentados, comprometendo a confiabilidade do material.
Além disso, a defesa sustentou que os conteúdos questionados correspondiam apenas a uma pequena parcela da programação da emissora de rádio citada na ação e não possuíam potencial suficiente para influenciar o resultado das eleições ou desequilibrar a disputa eleitoral.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à reforma da sentença, entendimento que foi acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Com a nova decisão, a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade foram anuladas, garantindo a permanência de Laryssa Dias e Orlando Ribeiro à frente da administração municipal de Ipiaú.
Apesar da vitória obtida no TRE-BA, o processo ainda pode ser levado às instâncias superiores da Justiça Eleitoral. A parte autora da ação poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, que dará a palavra final sobre o caso.
A decisão do tribunal baiano tem impacto direto no cenário político do Médio Rio de Contas e reforça a importância da análise criteriosa das provas em ações que envolvem acusações de abuso de poder e irregularidades eleitorais.
