O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse e ao porte ilegal de armas de fogo no âmbito da Operação El Patrón. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (9) pela Vara Criminal de Feira de Santana.
Além da condenação, a Justiça decretou a prisão preventiva do parlamentar, impedindo que ele recorra da decisão em liberdade. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Do total da condenação, 26 anos e 3 meses são referentes a crimes envolvendo armas de fogo de uso restrito e armamentos com sinais de identificação adulterados. Outros 10 anos e 6 meses correspondem a delitos relacionados à posse irregular de armas de uso permitido. A decisão também determinou o pagamento de 210 dias-multa.
A sentença rejeitou argumentos apresentados pela defesa do deputado, incluindo questionamentos sobre a competência da Justiça de primeiro grau, a validade de provas obtidas durante as investigações e a alegação de que as irregularidades encontradas seriam apenas falhas administrativas relacionadas ao registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
A Justiça também entendeu que as apreensões de armas deveriam ser consideradas condutas distintas, devido às diferentes circunstâncias, tipos de armamentos, munições e situações analisadas no processo.
Outros condenados
A esposa do deputado, Mayana Cerqueira da Silva, foi condenada a 3 anos e 6 meses de reclusão, além de multa, com cumprimento da pena em regime aberto e direito de recorrer em liberdade.
Também foram condenados Thierre Figueredo Silva, com pena de 6 anos e 9 meses de reclusão e 1 ano de detenção; Jackson Macedo Araújo Júnior, conhecido como “Macaco”, condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão; e Roque de Jesus Carvalho, que recebeu pena de 3 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 1 ano de detenção.
Os policiais militares Jackson e Roque foram apontados pela acusação como integrantes do núcleo armado investigado. Ambos poderão recorrer em liberdade.
No caso de Kléber Herculano de Jesus, conhecido como Charutinho, a Justiça declarou extinta a punibilidade em razão da morte do acusado.
Defesa anuncia recurso
Em nota, a defesa de Binho Galinha afirmou que recebeu a decisão com serenidade e classificou a condenação como uma “injustiça clamorosa”. Os advogados informaram que irão recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia e aos tribunais superiores.
A defesa sustenta que as acusações envolvem questões administrativas relacionadas ao acervo de CAC do deputado e questiona a decretação da prisão preventiva, alegando ausência de novos fatos que justificassem a medida.
Operação El Patrón
Deflagrada pelo Ministério Público da Bahia, a Operação El Patrón investiga uma suposta organização criminosa com atuação em Feira de Santana. As investigações apontam suspeitas envolvendo crimes como lavagem de dinheiro, extorsão, agiotagem, exploração de jogos de azar e comércio ilegal de armas.
O deputado ainda responde a outros processos relacionados às investigações da operação. As armas, munições e materiais apreendidos permanecerão sob custódia até o encerramento definitivo da ação judicial.
