O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo brasileiro a utilizar mecanismos de cooperação jurídica internacional para buscar bens e valores que possam estar ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro no exterior. A medida também poderá alcançar outros investigados por possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master.
A decisão, proferida em maio, não significa uma autorização automática para que a Polícia Federal rastreie ativos fora do Brasil. Para isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá firmar acordos específicos de cooperação com as autoridades dos países onde os recursos ou patrimônios possam estar localizados.
O procedimento será conduzido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), responsável por intermediar as solicitações junto às autoridades estrangeiras.
Segundo as investigações da Polícia Federal, Vorcaro teria patrimônio no exterior, incluindo ativos mantidos em paraísos fiscais. Ao defender a manutenção da prisão preventiva do ex-banqueiro, a PF apontou movimentações que, na avaliação dos investigadores, seriam compatíveis com possíveis estratégias de ocultação, blindagem ou deslocamento patrimonial.
Vorcaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
Patrimônio no exterior
Em março, informações divulgadas pelo Estadão/Broadcast apontaram que Vorcaro teria transferido bens que podem superar US$ 100 milhões para a ex-noiva Martha Graeff.
Conversas entregues à CPI do INSS também indicariam que o ex-banqueiro teria providenciado a abertura, em nome de Martha, de uma estrutura de proteção patrimonial conhecida como trust nos Estados Unidos.
A autorização concedida por André Mendonça permite que o Brasil avance nas diligências para identificar eventuais ativos no exterior e, caso sejam encontrados elementos que justifiquem medidas judiciais, buscar a recuperação ou o bloqueio dos recursos conforme os procedimentos legais.
