Investigação apura problemas na transição de governo, contribuições previdenciárias, situação da frota municipal e destinação de máquina da Codevasf
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas de improbidade administrativa e eventuais violações aos princípios da Administração Pública atribuídas ao ex-prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias.
A investigação foi aberta a partir de denúncias relacionadas à transição de governo após o encerramento da gestão do ex-prefeito. Entre os pontos que serão analisados está a suposta falta de fornecimento de informações consideradas importantes para a continuidade da administração municipal, além do possível bloqueio de bancos de dados de sistemas públicos do município.
Contribuições previdenciárias O MP-BA também apura possíveis débitos relacionados às contribuições previdenciárias destinadas à Caixa de Previdência e Assistência Social do Servidor Público de Caraíbas (CAPREVAC).
Segundo a investigação, os possíveis débitos abrangem o período entre julho de 2022 e outubro de 2024, durante a gestão de Jones Coelho Dias.
O objetivo é verificar se os recursos destinados à previdência dos servidores municipais foram devidamente recolhidos e repassados ao órgão responsável.
Situação da frota municipal Outro ponto investigado pelo Ministério Público envolve a frota de veículos pertencentes à Prefeitura de Caraíbas.
O inquérito busca esclarecer o paradeiro e a destinação de 29 veículos do município, além de verificar as condições de conservação dos 41 veículos que permaneceram na frota municipal após a mudança de gestão.
A apuração deverá verificar se os veículos foram devidamente entregues, onde se encontram e em quais condições foram deixados para a administração seguinte.
Pá carregadeira da Codevasf O MP-BA também incluiu na investigação a situação de uma pá carregadeira repassada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O órgão pretende esclarecer as circunstâncias relacionadas ao uso e à posterior doação do equipamento para uma associação civil comunitária, verificando se a destinação ocorreu de acordo com as normas aplicáveis e com a finalidade para a qual o bem público foi repassado.
Ex-prefeito já foi acionado pelo MP-BA Jones Coelho Dias já havia sido alvo de outra atuação do Ministério Público da Bahia. Em ação anterior, o órgão questionou a contratação de servidores por tempo determinado durante sua gestão, apontando possíveis irregularidades no procedimento.
O novo inquérito civil, no entanto, reúne uma série de fatos distintos e ainda está em fase de investigação.
A abertura do procedimento não significa que as irregularidades denunciadas foram comprovadas nem representa uma condenação ou conclusão definitiva contra o ex-prefeito. O Ministério Público deverá reunir documentos, informações e outros elementos para verificar a ocorrência dos fatos e eventual responsabilidade.
Caso sejam constatadas irregularidades, o órgão poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
