Recursos fazem parte dos R$ 2,68 bilhões liberados pelo Conselho da Justiça Federal para quitar RPVs de beneficiários em 13 estados
A Bahia e outros 12 estados brasileiros vão receber recursos para o pagamento de dívidas judiciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da assistência social. Ao todo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,68 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Do total destinado aos estados, R$ 1,04 bilhão será direcionado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atende a Bahia e outros estados.
Os pagamentos são destinados a cidadãos que venceram ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e auxílios. As RPVs são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos.
Segundo as informações divulgadas, os recursos beneficiam 173.819 pessoas em todo o país e correspondem a processos autuados em agosto de 2026.
Bahia está entre os estados atendidos pelo TRF1 O TRF1 é responsável por processos de Bahia, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Para essa região, foram destinados:
R$ 1,04 bilhão em RPVs;
R$ 877,1 milhões especificamente para demandas previdenciárias;
40.719 ações contempladas;
49.083 beneficiários.
Dinheiro não estará disponível imediatamente Apesar da liberação dos recursos pelo Conselho da Justiça Federal, o dinheiro não é depositado automaticamente na conta dos beneficiários no mesmo dia.
A data para saque ou crédito depende do cronograma de cada Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
Por isso, quem tem direito aos valores deve consultar o portal do TRF responsável pela sua região para verificar a previsão de pagamento.
Valores por região Além do TRF1, os recursos foram distribuídos entre os demais tribunais regionais:
TRF2 – Rio de Janeiro e Espírito Santo
Total: R$ 271,2 milhões
Previdenciário: R$ 191,3 milhões
Ações: 8.620
Beneficiários: 12.750
TRF3 – São Paulo e Mato Grosso do Sul
Total: R$ 423,8 milhões
Previdenciário: R$ 328,1 milhões
Ações: 11.298
Beneficiários: 15.221
TRF4 – Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
Total: R$ 649,3 milhões
Previdenciário: R$ 556 milhões
Ações: 29.117
Beneficiários: 41.699
TRF5 – Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
Total: R$ 529,9 milhões
Previdenciário: R$ 453,7 milhões
Ações: 22.248
Beneficiários: 37.264
TRF6 – Minas Gerais
Total: R$ 305,1 milhões
Previdenciário: R$ 274,1 milhões
Ações: 14.385
Beneficiários: 17.802
O orçamento total aprovado pelo CJF para o mês chegou a R$ 3,22 bilhões, sendo que a maior parte dos recursos é destinada a pagamentos previdenciários.
