O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC que acaba com a escala 6×1 e assegura dois dias de folga por semana, sem redução salarial. O texto ainda precisa ser promulgado, o que está previsto para a próxima semana.
A mudança será gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzida para 40 horas. Assim, a nova jornada estará totalmente implantada em até 14 meses.
Horas extras e banco de horas continuarão permitidos, desde que respeitem os novos limites e as regras legais ou coletivas. Setores essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão ter jornadas específicas definidas em acordos.
Para terceirizados da administração pública, os contratos deverão ser ajustados em até um ano. Já MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte terão regras de transição definidas por lei complementar, com a preservação dos empregos.
