A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (26) um conjunto de projetos de lei encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues com medidas voltadas à valorização de servidores públicos estaduais. A sessão foi conduzida pela presidente da Casa, a deputada Ivana Bastos, que afirmou que o Legislativo baiano “fez justiça” a categorias consideradas essenciais para o funcionamento do Estado.
Entre os projetos aprovados está a concessão de abono extraordinário para profissionais do Magistério da Educação Básica da rede pública estadual, válido exclusivamente para o ano de 2026. A medida beneficia uma das maiores categorias do funcionalismo público baiano e integra a política de valorização dos profissionais da educação.
Outro ponto aprovado pelos deputados estaduais foi a autorização para conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio dos servidores civis do Poder Executivo. A medida permitirá que os trabalhadores recebam financeiramente valores correspondentes aos períodos acumulados do benefício, conforme critérios definidos pelo governo estadual.
Gratificações para áreas estratégicas
A ALBA também aprovou a criação da Gratificação de Atividade em Campo para servidores ativos das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, integrantes do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação.
Segundo o governo, a proposta reconhece as atividades externas desempenhadas por profissionais responsáveis por ações de fiscalização ambiental, regulação, acompanhamento de recursos naturais e preservação hídrica.
Outro projeto aprovado amplia a Gratificação por Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) para professores do Ensino Fundamental e Médio que atuam em escolas vinculadas a unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e em unidades da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC).
A medida reconhece a especificidade do trabalho desenvolvido por educadores em ambientes de maior complexidade institucional.
Ivana Bastos destaca reconhecimento aos servidores
Ao comentar as aprovações, Ivana Bastos afirmou que a Assembleia reconheceu a importância de profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.
“Mais uma vez o Legislativo baiano faz justiça àqueles que são a face mais visível da presença do Estado, seja nas salas de aula, nas fiscalizações ambientais ou no atendimento ao público em geral”, declarou a presidente da ALBA.
Segundo a parlamentar, as medidas integram uma agenda mais ampla de fortalecimento do serviço público estadual conduzida pelo governo Jerônimo Rodrigues.
Operação de crédito e infraestrutura
Além das matérias relacionadas aos servidores, os deputados aprovaram ajustes referentes a uma operação de crédito do Executivo estadual junto ao Banco do Brasil. A sessão também autorizou a ampliação dos recursos do Fundo de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
As propostas fazem parte da estratégia do governo estadual para ampliar investimentos em obras, infraestrutura e políticas públicas estruturantes.
Posse do governador passa para 5 de janeiro
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram projeto de autoria de Ivana Bastos que altera a data de posse do governador e do vice-governador da Bahia. Com a mudança, a cerimônia deixa de ocorrer em 1º de janeiro e passa para o dia 5 de janeiro.
Segundo a ALBA, a alteração busca reorganizar o calendário político-institucional do Estado e adequar o período de transição do Executivo estadual.
Adolfo Menezes é aprovado para o TCM
Outro destaque da sessão foi a aprovação da indicação do deputado Adolfo Menezes para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Ao saudar o parlamentar, Ivana Bastos desejou sucesso ao novo conselheiro.
“Lhe desejo todo sucesso, meu caro deputado Adolfo Menezes. Todos aqui têm muito orgulho de você”, afirmou.
O TCM é responsável pelo controle externo das contas municipais e exerce papel estratégico na fiscalização das prefeituras e câmaras municipais baianas.
Sessão aprovou 16 matérias
De acordo com a presidência da ALBA, a sessão resultou na votação de 16 matérias, incluindo projetos do Executivo, propostas de resolução e concessões de títulos de cidadania e comendas 2 de Julho.
As medidas aprovadas reforçam a agenda do governo estadual voltada à valorização do funcionalismo público, incluindo reajustes, gratificações e benefícios destinados a diversas categorias do serviço público baiano.
