O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento para apurar o expressivo aumento na cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no município de Brumado, no sudoeste baiano. A medida foi adotada após representação apresentada pelo morador Antônio de Pádua Araújo Ferreira, que relatou elevação significativa nas faturas de energia elétrica a partir de abril de 2026, após a entrada em vigor de uma nova Lei Complementar Municipal que modificou a forma de cálculo da taxa.
Segundo o denunciante, houve casos em que a cobrança da CIP passou de R$ 8,00 para R$ 27,64 — aumento de 245% — e de R$ 3,00 para R$ 27,54, representando alta superior a 800%, sem alteração no consumo de energia elétrica. Alegando violação aos princípios da razoabilidade e da capacidade contributiva, o morador solicitou a intervenção do MP-BA.
Diante da denúncia, o promotor Gustavo Pereira determinou que a Prefeitura de Brumado, a Câmara Municipal e a Neoenergia Coelba apresentem esclarecimentos técnicos e financeiros sobre o reajuste, além de informações referentes à aprovação da legislação e aos critérios adotados para o cálculo da CIP.
