Fim da “taxa das blusinhas”? Entenda o que mudou nas compras internacionais e quais impostos ainda continuam sendo cobrados
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 trouxe alívio para muitos consumidores brasileiros. No entanto, a medida não significa que todas as encomendas vindas do exterior ficaram livres de tributos. Apesar da isenção do imposto federal para compras de menor valor, o ICMS continua sendo cobrado pelos estados, e produtos acima de US$ 50 seguem sujeitos ao imposto de importação. Por isso, o valor final da compra ainda pode ser maior do que o preço exibido pelas plataformas internacionais. O que mudou? A principal alteração foi a publicação da Medida Provisória nº 1.357/2026, que eliminou o imposto federal de importação para compras de até US$ 50 realizadas dentro das regras do programa Remessa Conforme. Na prática: Compras de até US$ 50 não pagam mais o imposto federal de importação, mas continuam sujeitas ao ICMS e a outras cobranças previstas na legislação. Compras acima de US$ 50 continuam pagando imposto de importação. A novidade é que o desconto utilizado no cálculo do tributo aumentou de US$ 20 para US$ 30, reduzindo o valor do imposto em diversas situações. ICMS continua sendo cobrado Um dos principais pontos de confusão entre os consumidores é acreditar que a isenção do imposto federal eliminou toda a tributação sobre compras internacionais. Isso não aconteceu. O ICMS, imposto estadual, continua em vigor e pode incidir sobre as encomendas, conforme a legislação de cada estado. Além dele, ainda podem existir taxas cobradas pelas plataformas de venda ou pelas transportadoras responsáveis pela entrega. Como surgiu a “taxa das blusinhas” A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 após aprovação do Congresso Nacional. O apelido surgiu porque roupas eram alguns dos produtos mais comprados em plataformas como Shein, AliExpress e Temu. Na época, o governo justificou a medida com dois principais objetivos: aumentar a arrecadação federal; reduzir a diferença de preços entre produtos importados e os fabricados no Brasil, fortalecendo a indústria nacional. Segundo o economista Antonio Carvalho, um dos principais argumentos utilizados foi justamente a proteção do mercado interno diante da concorrência dos produtos estrangeiros de baixo custo. Consumidores ainda reclamam dos preços Mesmo com a redução da tributação federal, muitos consumidores afirmam que comprar em sites internacionais ainda ficou mais caro do que antes da criação da taxa. Quem costuma fazer compras frequentes relata que, em muitos casos, as cobranças adicionais chegaram a representar até 40% do valor dos pedidos, levando muitos brasileiros a desistirem das compras ou reduzirem o número de encomendas. Por outro lado, especialistas afirmam que a retirada do imposto federal devolve parte do poder de compra, principalmente para consumidores de baixa renda e pequenos empreendedores que utilizam produtos importados para revenda. A mudança ainda não é definitiva Apesar de já estar em vigor, a medida foi adotada por meio de uma Medida Provisória e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até setembro para continuar valendo de forma permanente. Caso o Congresso não aprove o texto ou faça alterações, as regras poderão mudar novamente. O que vale atualmente Hoje, as regras são as seguintes: Compras de até US$ 50: não há cobrança do imposto federal de importação, mas o ICMS e outras taxas podem continuar sendo aplicados. Compras acima de US$ 50: continuam pagando imposto de importação, agora com um desconto maior no cálculo do tributo. Antes de finalizar uma compra internacional, o consumidor deve verificar atentamente todas as cobranças informadas pela plataforma. Embora o fim do imposto federal para encomendas de até US$ 50 tenha reduzido parte dos custos, o preço final ainda pode incluir impostos estaduais e outras taxas, tornando a compra mais cara do que o valor inicialmente anunciado.
Uesb abre inscrições para o Vestibular 2027 com mais de mil vagas em 47 cursos
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) iniciou nesta segunda-feira (3) as inscrições para o Vestibular 2027. Ao todo, estão sendo ofertadas 1.008 vagas em 47 cursos de graduação, distribuídos entre os campi de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga. Os interessados têm até o dia 30 de setembro para realizar a inscrição exclusivamente pela internet, por meio do site da Uesb ou da página do Instituto Avalia, banca responsável pela organização do processo seletivo. A taxa de inscrição é de R$ 110, com pagamento permitido até 1º de outubro. As provas serão aplicadas nos dias 22 e 23 de novembro, e o resultado final está previsto para ser divulgado até 18 de dezembro. Vitória da Conquista concentra o maior número de vagas Do total de vagas oferecidas, 540 estão destinadas ao campus de Vitória da Conquista, que reúne cursos bastante procurados, como Medicina, Direito, Psicologia, Jornalismo, Administração, Agronomia, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Economia e Engenharia Florestal. O campus de Jequié disponibiliza 323 vagas, contemplando graduações como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Fisioterapia, Educação Física, Pedagogia e Sistemas de Informação. Já o campus de Itapetinga oferece 145 vagas, distribuídas entre cursos como Engenharia Ambiental, Engenharia de Alimentos, Ciências Biológicas, Química, Física, Pedagogia e Zootecnia. Medicina terá ingresso apenas no segundo semestre Os cursos de Medicina terão ingresso exclusivamente no segundo período letivo de 2027. Serão oferecidas 15 vagas em Vitória da Conquista e 14 em Jequié, com matrícula anual e calendário acadêmico específico. Candidato poderá escolher dois cursos Uma das novidades do processo seletivo é que o candidato poderá indicar uma primeira e uma segunda opção de curso no momento da inscrição. Também será necessário escolher a língua estrangeira da prova, entre inglês, espanhol ou francês. Após a confirmação da inscrição, não será possível alterar as opções de curso, idioma, turno, cidade de prova ou modalidade de concorrência. Pedidos de isenção seguem até 25 de agosto Os estudantes que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição podem fazer o pedido até 25 de agosto, com envio da documentação comprobatória até o dia seguinte. O benefício é destinado, entre outros critérios, a candidatos que cursaram integralmente o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio em escolas públicas, além de servidores da Uesb, dependentes, trabalhadores terceirizados, estagiários e participantes do programa Primeiro Emprego vinculados à universidade. O resultado preliminar será divulgado em 14 de setembro, com prazo para recursos nos dias 15 e 16. O resultado definitivo está previsto para 25 de setembro. Metade das vagas será destinada ao sistema de cotas A Uesb manterá a política de reserva de vagas, destinando 50% das oportunidades aos estudantes que cursaram toda a educação básica em escolas públicas. Dentro desse percentual, 35% das vagas serão reservadas para candidatos negros (pretos e pardos) e 15% para os demais estudantes oriundos da rede pública. As vagas destinadas a quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans serão ofertadas posteriormente por meio do Processo Seletivo de Acesso e Inclusão (Psai). Provas terão redação e 85 questões O Vestibular será realizado em dois dias. No domingo, 22 de novembro, os candidatos responderão questões de Língua Portuguesa, Literatura Brasileira, Matemática e Língua Estrangeira, além de produzir uma redação entre 20 e 30 linhas. Já na segunda-feira, 23 de novembro, serão aplicadas questões de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, abrangendo História, Geografia, Física, Química e Biologia. Os portões serão abertos às 7h e fechados às 8h, com início das provas às 8h10. O Cartão de Informação do Candidato, contendo o local de prova, estará disponível até 13 de novembro. Confira o cronograma do Vestibular Uesb 2027 Até 25 de agosto: pedidos de isenção da taxa; 30 de setembro: encerramento das inscrições; 1º de outubro: prazo final para pagamento da taxa de R$ 110; 13 de novembro: divulgação do cartão de inscrição; 22 e 23 de novembro: aplicação das provas; Até 18 de dezembro: divulgação do resultado final. A convocação para matrícula será realizada posteriormente, conforme o calendário acadêmico da Uesb para 2027.
Fiol 2 avança no sudoeste baiano: obras entre Guanambi e Caetité são retomadas com investimento de R$ 467 milhões
Uma das obras mais importantes para o desenvolvimento do sudoeste da Bahia voltou a ganhar ritmo. Foram iniciados os trabalhos de construção de um novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 2), ligando os municípios de Guanambi e Caetité, um investimento de aproximadamente R$ 467,9 milhões que promete fortalecer a logística e impulsionar a economia da região. O trecho faz parte do Lote 05FC e possui 35,75 quilômetros de extensão. Segundo a Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, o canteiro de obras já está em funcionamento, com equipes e equipamentos sendo mobilizados para o início dos serviços. A expectativa é que esse segmento seja concluído até 2029. Trecho estava parado há anos A retomada representa a solução de um problema que se arrastava há vários anos. O projeto original previa a passagem da ferrovia próximo à Barragem de Ceraíma, em Guanambi, o que gerou preocupações ambientais e de segurança para a comunidade local. Para destravar a obra, o traçado foi redesenhado, afastando a ferrovia da barragem e da área habitada. Com isso, o projeto recebeu as adequações necessárias para atender às exigências ambientais e finalmente sair do papel. Desenvolvimento para toda a região A Fiol é considerada uma das principais obras de infraestrutura da Bahia. Quando estiver concluída, permitirá o transporte de grandes volumes de minério de ferro, soja, milho, algodão e outras cargas produzidas no interior do estado até os portos baianos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção regional. Além de melhorar o escoamento da produção, a ferrovia também deverá gerar empregos, atrair novos investimentos e fortalecer a economia dos municípios ao longo do traçado. Obras seguem com fiscalização O contrato das obras está sob responsabilidade do Consórcio A.Gaspar/Vipetro e foi acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de apontamentos técnicos durante a análise da licitação, o órgão autorizou a continuidade da contratação e seguirá monitorando a execução dos serviços. Novas etapas já estão previstas Além da retomada das obras entre Guanambi e Caetité, a Infra S.A. pretende iniciar ainda neste semestre a instalação de cerca de 50 quilômetros de trilhos em outros pontos da Fiol 2. Também está prevista a publicação do edital para conclusão do Lote 7F, outro importante trecho da ferrovia, dando sequência ao cronograma de implantação do empreendimento. Corredor ferroviário estratégico A Fiol foi projetada para ligar o litoral baiano ao oeste do estado e, futuramente, conectar a Bahia à Ferrovia Norte-Sul e à Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), formando um dos maiores corredores logísticos do país. Para o sudoeste baiano, a retomada das obras representa mais do que um avanço na infraestrutura. É a expectativa de geração de emprego, fortalecimento da economia regional e melhores condições para o transporte da produção agrícola e mineral, setores que movimentam municípios como Guanambi, Caetité e toda a região.
Ex-ferroviário relembra trabalho pesado na antiga ferrovia e dificuldades enfrentadas durante a ditadura
Aos 80 anos, o ex-ferroviário Salvador Rodrigues guarda na memória as dificuldades enfrentadas durante os anos em que trabalhou na manutenção da ferrovia que corta a região de Brumado. Em entrevista à Rádio Alternativa, ele relembrou o período em que atuou na antiga Rede Ferroviária, marcado por trabalho totalmente braçal, longas jornadas e poucas condições de segurança. Nascido em 1946, Salvador contou que iniciou suas atividades na ferrovia em 1972, participando da reforma do trecho entre Contendas do Sincorá e Brumado. Segundo ele, naquela época praticamente não existiam máquinas para auxiliar os trabalhadores. “Seis homens precisavam carregar um trilho de 18 metros que pesava cerca de 600 quilos. Tudo era feito na força do braço. A troca dos dormentes, a perfuração dos trilhos, era tudo manual”, recordou. O ex-ferroviário afirmou que os trabalhadores tinham pouca autonomia e precisavam cumprir rigorosamente as determinações dos superiores. “A gente não tinha vez nem voz. Se reclamasse, podia perder o emprego”, disse. Salvador também destacou que as condições de trabalho eram bastante precárias. As refeições eram feitas ao ar livre, mesmo em dias de chuva, sem estrutura adequada para descanso. “Hoje vejo as equipes trabalhando com máquinas, barracas, mesas e equipamentos modernos. No nosso tempo era diferente. A comida era no meio da chuva, com a água caindo dentro do prato”, relembrou. Após décadas de trabalho pesado, ele afirma que carrega até hoje as consequências físicas da profissão, principalmente problemas na coluna, resultado do esforço repetitivo durante os anos de serviço. Apesar das dificuldades enfrentadas, Salvador acredita que as condições de trabalho melhoraram significativamente ao longo dos anos. “Hoje o trabalhador tem mais direitos, horário, equipamentos e melhores condições. É uma realidade muito diferente daquela que nós vivemos”, concluiu. O relato de Salvador Rodrigues resgata um importante capítulo da história da ferrovia na região e homenageia milhares de trabalhadores que ajudaram a manter o transporte ferroviário funcionando em uma época em que quase todo o serviço dependia exclusivamente da força humana.
Paraná Pesquisas: ACM Neto lidera disputa pelo Governo da Bahia; Jerônimo reduz diferença
Levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias, mostra que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), segue na liderança da corrida pelo Governo da Bahia. No entanto, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) reduziu a diferença em relação ao adversário na comparação com a pesquisa anterior. No cenário estimulado, ACM Neto aparece com 48,9% das intenções de voto, enquanto Jerônimo registra 38,7%. A diferença entre os dois é de 10,2 pontos percentuais, menor do que a registrada no levantamento de julho. As variações, porém, estão dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2,7 pontos percentuais. Os demais candidatos aparecem com índices abaixo de 1%: Ronaldo Mansur (PSOL) tem 0,7%, enquanto Aroldo Félix (UP) e José Estêvão (DC) somam 0,1% cada. Além disso, 7% dos entrevistados disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, e 4,4% não souberam ou preferiram não responder. Segundo turno Em uma simulação de segundo turno entre os dois principais candidatos, ACM Neto alcança 50,9% das intenções de voto, contra 40% de Jerônimo Rodrigues. Outros 6,1% afirmaram que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos dois, enquanto 2,9% não responderam. Pesquisa espontânea Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados, ACM Neto também lidera, com 31,2%, seguido por Jerônimo Rodrigues, com 22,9%. O ex-governador Rui Costa (PT) foi citado por 0,8% dos entrevistados, e Aroldo Félix por 0,1%. Já 39,1% dos eleitores disseram não saber ou preferiram não opinar. O levantamento foi realizado entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, com 1.400 eleitores em 60 municípios baianos. A pesquisa tem 95% de nível de confiança, margem de erro de 2,7 pontos percentuais e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-03043/2026.
STF retoma atividades com julgamentos importantes e temas de grande impacto em agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com uma pauta que reúne julgamentos de grande repercussão e a expectativa de novos desdobramentos em investigações de destaque nacional. Na sessão de abertura do semestre, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deve fazer um pronunciamento e iniciar a análise de processos como a restrição da isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD), a aplicação da Lei Maria da Penha a casos fora do ambiente familiar e a extensão da proibição do nepotismo para cargos políticos. Ao longo de agosto, o STF também poderá julgar temas como a mineração em terras indígenas, a participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, a exploração de jogos de azar, a moratória da soja, a regulamentação do transporte por aplicativos e a relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais. Outro assunto que pode entrar na pauta é a análise da Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além das mudanças na Lei da Ficha Limpa relacionadas ao período de inelegibilidade. Nos bastidores, também há expectativa de avanço na discussão de um Código de Ética para os ministros do STF, com medidas voltadas à transparência e à prevenção de conflitos de interesse. A proposta, entretanto, deve ser debatida com maior profundidade após as eleições de outubro. Além disso, o Supremo segue acompanhando investigações envolvendo o Banco Master, o escândalo do INSS e as emendas parlamentares, que podem gerar novos desdobramentos nas próximas semanas. Também está em andamento uma proposta de modernização do Judiciário, com foco na transformação digital, redução da lentidão processual e regulamentação do uso da inteligência artificial no sistema de Justiça.
Nove suspeitos são presos com quase 1 tonelada de cocaína no Porto de Salvador
Uma operação integrada das forças de segurança resultou na prisão de nove suspeitos e na apreensão de cerca de uma tonelada de cocaína no Porto de Salvador, neste domingo (2). Segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o grupo faz parte de uma facção criminosa originária de São Paulo e planejava enviar a droga para a Europa. A carga estava escondida em um compartimento falso de um caminhão, localizado durante a ação conjunta das Polícias Federal e Militar da Bahia, com apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-BA). Entre os presos estão sete baianos e dois paranaenses. Os investigados residem em bairros de Salvador, como Boca do Rio, Chame-Chame, Mata Escura, Tororó, Praia Grande e Pau Miúdo, além de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana. De acordo com a SSP-BA, os criminosos utilizavam uma estrutura preparada para ocultar a droga durante o transporte e faziam uso de máscaras e luvas para dificultar a identificação durante o manuseio da carga. A operação foi resultado do trabalho de inteligência e do compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança. O secretário da SSP-BA, Marcelo Werner, destacou que ações integradas continuarão sendo realizadas para combater organizações criminosas envolvidas com tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. Os nove suspeitos foram encaminhados às autoridades e deverão responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação criminosa.
Aposta de Guajeru acerta quatro números da Quina e fatura mais de R$ 6,5 mil
Duas apostas registradas na Bahia acertaram quatro dezenas no concurso nº 7081 da Quina, sorteado na noite deste domingo (2). Os bilhetes premiados foram feitos nas cidades de Guajeru e Salvador, e cada um receberá R$ 6.530,93. Como ninguém acertou as cinco dezenas, o prêmio principal acumulou e está estimado em R$ 3 milhões para o próximo sorteio, que será realizado nesta segunda-feira (3). As dezenas sorteadas foram: 14 – 22 – 28 – 40 – 45. Em todo o país, 52 apostas acertaram quatro números e levarão R$ 6.530,93 cada. Outras 3.184 apostas fizeram três acertos e receberão R$ 101,58, enquanto 73.340 apostadores acertaram duas dezenas e ganharão R$ 4,41. Segundo a Caixa Econômica Federal, o concurso arrecadou R$ 7.386.078, com mais de 2,4 milhões de apostas registradas. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas ou pelos canais digitais das Loterias Caixa. O jogo simples da Quina, com cinco dezenas, custa R$ 3,00.
Detran-BA realiza leilões com 1.533 veículos em 17 cidades; Brumado terá 67 lotes
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) está com sete leilões eletrônicos abertos para a venda de 1.533 lotes de veículos distribuídos em 17 municípios baianos. As sessões ocorrerão entre os dias 4 e 21 de agosto, exclusivamente pela internet. Os lotes incluem veículos conservados, que poderão voltar à circulação após regularização e eventuais reparos, além de sucatas aproveitáveis, destinadas exclusivamente ao desmonte e reaproveitamento de peças. Brumado terá leilão no dia 10 de agosto Em Brumado, serão ofertados 67 lotes, dentro do Edital nº 13, cuja sessão está marcada para o dia 10 de agosto, às 9h, pela plataforma Nordeste Leilões. Os interessados poderão visitar os veículos entre os dias 3 e 7 de agosto, no pátio localizado na Rua Florença, bairro Doutor Mário Meira. Além de Brumado, o mesmo edital reúne lotes de Eunápolis (67), Ilhéus (31) e Simões Filho (54). Como participar Para participar dos leilões, é necessário realizar cadastro na plataforma responsável pela disputa com antecedência mínima de 24 horas antes do início da sessão. O Detran orienta que os interessados façam a visitação dos veículos para verificar as condições dos lotes. A avaliação é apenas visual, não sendo permitido ligar os veículos, retirar peças ou realizar testes. Os editais completos, com a relação dos veículos e os valores mínimos dos lances, estão disponíveis nos sites das empresas leiloeiras credenciadas pelo Detran-BA.
TCE aprova por unanimidade as contas do governador Jerônimo Rodrigues referentes a 2025
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (30), as contas do governador Jerônimo Rodrigues referentes ao exercício de 2025. A análise avaliou aspectos como transparência, aplicação de recursos públicos, efetividade das políticas públicas, convênios, contratos e parcerias público-privadas. Segundo o relatório do TCE, foram examinadas 35 políticas públicas, com destaque para o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relacionados à gestão fiscal e às áreas essenciais do Estado. O parecer apontou avanços na administração estadual e recomendou o aprimoramento de mecanismos de transparência e monitoramento das políticas públicas. A conselheira relatora Carolina Matos ressaltou que a gestão buscou atender às demandas da população nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança, destacando o papel dos servidores públicos na execução das políticas governamentais. Durante a sessão, o conselheiro Josias Gomes também votou pela aprovação das contas, destacando os desafios de administrar um estado com as dimensões e as diferentes realidades da Bahia. Em sustentação oral, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) defendeu a regularidade das contas e destacou investimentos realizados nas áreas de saúde, educação e segurança pública, além de ações voltadas ao fortalecimento da governança e da fiscalização da gestão estadual. Com a aprovação do parecer pelo TCE, o processo segue para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), responsável pelo julgamento definitivo das contas do governador.