Prefeitura de Brumado sanciona lei que atualiza regras para conclusão de obras e fiscalização urbana

Foi publicada no Diário Oficial do Município de Brumado, na terça-feira (11), a Lei Complementar nº 18, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 04, de 16 de dezembro de 2013. A norma é responsável por instituir o Código de Obras e Urbanismo do município, além de estabelecer regras de zoneamento e diretrizes para o ordenamento urbano da cidade. A nova legislação, aprovada pela Câmara de Vereadores, promove uma atualização nas normas que regulam o uso e a ocupação do solo urbano em Brumado, além de aperfeiçoar regras relacionadas à conclusão de obras e aos mecanismos de fiscalização urbanística. De acordo com a justificativa da proposta, a atualização tornou-se necessária porque parte dos parâmetros previstos na legislação anterior, criada na época da implantação do Código de Obras, já não refletia plenamente a atual realidade urbanística do município. Além disso, algumas normas não acompanhavam a evolução das exigências técnicas e dos mecanismos de controle ambiental e de segurança atualmente aplicados ao uso do solo urbano. Com a nova Lei Complementar, a administração municipal pretende tornar o ordenamento urbano mais eficiente, permitindo o aproveitamento adequado de áreas já consolidadas da cidade, sem abrir mão do cumprimento das normas ambientais, sanitárias, urbanísticas e de segurança. A proposta também busca conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção do interesse público e a segurança dos trabalhadores da construção civil. Entre os principais pontos previstos na nova legislação estão a obrigatoriedade de revestimento e conservação dos passeios públicos, a proibição da instalação de fossas sépticas e estruturas semelhantes em espaços públicos, a definição de distância mínima entre postos de combustíveis e entre esses estabelecimentos e locais considerados sensíveis, além da exigência de retirada de entulho antes da emissão do Habite-se. A lei também promove a adequação do Código de Obras à sistemática da Unidade Fiscal do Município (UFM), utilizada como referência para a aplicação de valores, taxas e penalidades no âmbito da administração municipal. Com as mudanças, a gestão municipal busca atualizar o marco regulatório urbano de Brumado, adequando a legislação às atuais demandas de planejamento urbano, fiscalização e desenvolvimento sustentável da cidade.
Operação na Bolívia localiza “Tião do CV”, traficante baiano procurado internacionalmente

O traficante Matheus Nascimento Santos, conhecido como “Tião do CV”, foi preso na sexta-feira (13) na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Ele era alvo da Operação Bomboniere, deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) na Bahia, com apoio das polícias Civil, Militar e Federal. De acordo com apuração do Informe Baiano, Matheus é apontado como um dos líderes do Comando Vermelho (CV) na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Contra ele havia um mandado de prisão em aberto, o que teria motivado sua fuga para o país vizinho. A prisão foi possível após ações de cooperação entre forças de segurança brasileiras e autoridades bolivianas. Segundo as investigações da FICCO, “Tião” estava escondido na Bolívia, onde atuava no suporte logístico ao tráfico internacional de drogas e armas destinadas à Bahia. Conforme decisão da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Lauro de Freitas, Matheus foi condenado definitivamente a 6 anos e 3 meses de prisão pelo crime de tráfico de drogas. Ele chegou a ser beneficiado com saída temporária, mas não retornou à unidade prisional dentro do prazo estabelecido, passando a ser considerado foragido da Justiça. Diante da fuga e da suspeita de atuação fora do país, a Justiça autorizou a inclusão do nome do traficante na lista de Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional utilizado para localizar e prender criminosos procurados. A Operação Bomboniere foi deflagrada em setembro do ano passado por forças estaduais e federais da Segurança Pública da Bahia. As investigações apontam que o grupo criminoso está envolvido em diversos crimes, entre eles tráfico de drogas, tráfico de armas e munições, homicídios, extorsão, corrupção de menores, roubos e lavagem de dinheiro. Após a prisão, Matheus deverá passar por procedimentos de cooperação internacional que podem resultar em sua extradição para o Brasil, onde deverá cumprir a pena determinada pela Justiça.
PF apura caminho de recursos do Master que passaram por empresa ligada a político do PT na Bahia

As investigações envolvendo o Banco Master avançam e passam a aprofundar as conexões do empresário Augusto Lima, ex-CEO da instituição, com agentes políticos. Um dos pontos que mais têm chamado a atenção dos investigadores diz respeito ao possível destino de recursos movimentados no suposto esquema. De acordo com informações divulgadas pela coluna de Andreza Matais e Andre Shalders, do portal Metrópoles, a Polícia Federal já identificou que parte do dinheiro investigado passou por uma empresa registrada atualmente em nome da esposa de um secretário de Estado. Segundo a apuração, o que elevou o nível de atenção dos investigadores é o fato de o secretário possuir fortes ligações com um influente líder do PT. O site Informe Baiano apurou ainda que o secretário citado integra o Governo Jerônimo Rodrigues, na Bahia. A suspeita é de que recursos provenientes de operações do Banco Master tenham sido direcionados a empresas registradas formalmente em nome de terceiros, mas que teriam políticos como beneficiários indiretos. Relatos colhidos ao longo da investigação indicam que Augusto Lima teria operado um esquema de pagamento de propina, utilizando diferentes métodos para distribuir recursos. Entre as práticas mencionadas estão entregas de dinheiro em espécie na sede do Banco Master, em São Paulo, além de pagamentos realizados por meio de empresas utilizadas como intermediárias nas transações financeiras. Natural da Bahia, Lima construiu sua trajetória empresarial a partir de conexões políticas no estado, o que, segundo investigadores, teria facilitado sua aproximação com diferentes grupos de poder. Dados obtidos após a quebra de sigilo bancário de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, também ajudam a dimensionar os valores envolvidos em operações ligadas à Bahia. Em 19 de junho de 2023, Vorcaro recebeu cerca de R$ 3 milhões do empresário baiano Miguel Luiz Rosário Lorenzo. Poucas semanas depois, em 14 de julho do mesmo ano, uma empresa de Lorenzo — a MCR Patrimonial Ltda. — transferiu outros R$ 30,6 milhões ao banqueiro. De acordo com informações reunidas pelos investigadores, Vorcaro atribuía essas movimentações a negócios conduzidos por Augusto Lima. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira do governo federal, também apontaram movimentações consideradas atípicas envolvendo o banco. Conhecido no meio empresarial como “Guga Lima”, Augusto Lima chegou a ser preso por 11 dias, entre 18 e 29 de novembro de 2025. Ele foi libertado por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas segue sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Além do Banco Master, Lima também é controlador do Banco Pleno, instituição que teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em fevereiro deste ano. Master e Rui Costa Foi durante o governo de Rui Costa na Bahia, hoje ministro da Casa Civil, que Augusto Lima conquistou uma licitação para operar o CredCesta, cartão de crédito voltado a servidores públicos estaduais com desconto direto em folha de pagamento. Na época, Rui Costa chegou a editar um decreto que restringia a portabilidade desse tipo de crédito por servidores públicos. O contrato ampliou a presença do Banco Master no estado e aproximou o empresário de setores do PT, segundo fontes ligadas à investigação. Lima também atuava no mercado de empréstimos consignados, área que passou a ser investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ele chegou a ser convocado para prestar depoimento, mas foi dispensado de comparecer após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
Pesquisa aponta ACM Neto à frente na disputa pelo Governo da Bahia

evantamento divulgado nesta quinta-feira (12) pelo instituto Real Time Big Data aponta um cenário de disputa acirrada entre ACM Neto (União Brasil) e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) na corrida pelo Governo da Bahia. De acordo com a pesquisa, o ex-prefeito de Salvador aparece na liderança das intenções de voto, com 44%, enquanto o atual governador registra 39%. Na sequência estão José Carlos Aleluia (Novo) e Ronaldo Mansur (PSOL), ambos com 2% das intenções de voto. Votos brancos e nulos somam 8%, enquanto 5% dos entrevistados disseram não saber ou preferiram não responder. O levantamento ouviu 2.000 eleitores entre os dias 10 e 11 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-08855/2026.
Parlamentares de Guanambi marcam presença no 4º Congresso Baiano de Vereadores

Os vereadores de Guanambi participaram do 4º Congresso Baiano de Vereadores, realizado entre os dias 11 e 13 de março, no Fiesta Convention Center, em Salvador (BA). O evento reuniu representantes do legislativo municipal de diversas cidades do estado para momentos de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento da atuação parlamentar. Representando a Câmara Municipal de Guanambi, estiveram presentes os vereadores André Moitinho, Maria Silvia (Lilia), Edimiria Paes (Miria Paes), Edmilson Ferreira, Jairo Pereira (Dau de Jairo), Cláudio Fiuza, Joventino Malheiros (Neto de Dim), William Rodrigues (William de Zaqueu), José Antônio (Tony Aí Dentro) e Hélio Pereira (Lelé). Durante os três dias de programação, os parlamentares participaram de palestras, debates e capacitações voltadas ao aprimoramento da atividade legislativa. O congresso contou com especialistas e profissionais reconhecidos em diversas áreas, promovendo discussões relevantes para a gestão pública e o fortalecimento das câmaras municipais. Entre os temas abordados estiveram Autismo, Causa Animal, Oratória e Comunicação, Processo Legislativo, Ética e Decoro Parlamentar, Reforma Tributária, além de outros assuntos importantes para o dia a dia da atuação dos vereadores. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Guanambi, Fausto Azevedo, a participação no congresso contribui para o fortalecimento do trabalho legislativo. “Eventos como este são importantes para que os vereadores possam se atualizar, trocar experiências e adquirir novos conhecimentos que contribuam para melhorar cada vez mais o trabalho realizado em nosso município”, destacou. Fonte: ASCOM
Alerta em Barra do Choça: homem com comportamento agressivo é visto circulando pela cidade

Uma internauta entrou em contato para alertar a população de Barra do Choça sobre a presença de um homem que estaria circulando pela cidade apresentando comportamento agressivo. Segundo o relato, o homem aparenta ter problemas mentais e estaria abordando pessoas nas ruas portando um pedaço de pau, o que tem gerado preocupação entre moradores. De acordo com a denunciante, ele já teria sido visto anteriormente em Vitória da Conquista e, nos últimos dias, passou a circular por Barra do Choça. A internauta afirma que ele foi visto na região do bairro Cidade Jardim e, posteriormente, na saída da cidade em direção a Barra Nova. Diante da situação, a recomendação é que a população mantenha atenção redobrada. A orientação é que crianças e idosos evitem qualquer aproximação caso encontrem o homem. Em situações de risco, a recomendação é acionar a Guarda Municipal ou a Polícia Militar da Bahia, evitando qualquer tipo de confronto.
CPMI do INSS terá acesso a dados sigilosos de Vorcaro em sala-cofre

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou nesta quinta-feira (12) que a comissão recebeu os dados telemáticos do banqueiro Daniel Vorcaro. As informações foram solicitadas dentro da investigação conduzida pelo colegiado sobre possíveis irregularidades em operações do Banco Master. Segundo o senador, o material é extenso e inclui registros de ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp. O volume de dados é tão grande que a equipe técnica levou cerca de sete horas para baixar todos os arquivos. Para garantir a segurança das informações, os documentos ficarão armazenados em uma sala-cofre. No local, haverá sete computadores disponíveis para consulta exclusiva dos parlamentares da comissão ou de assessores indicados por eles. Regras de acesso O acesso ao espaço terá regras rígidas para evitar vazamentos. Parlamentares e assessores deverão entrar sem celulares ou qualquer equipamento eletrônico. A sala contará com detector de metais, câmeras de monitoramento e um livro de registro com data, horário e motivo de cada acesso. De acordo com Carlos Viana, a partir desta sexta-feira (13) o acesso será liberado para membros titulares e suplentes da CPMI, além de um assessor por parlamentar. O funcionamento da sala-cofre será das 9h às 21h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, o acesso também estará disponível, das 9h às 17h. Parlamentares destacam importância dos documentos Durante a reunião, alguns parlamentares lamentaram a ausência dos depoentes que estavam previstos para falar à comissão. A senadora Damares Alves afirmou, no entanto, que os documentos obtidos podem ser o ponto central da investigação. Segundo ela, o ideal seria organizar um mutirão envolvendo senadores, deputados e técnicos para analisar e cruzar as informações contidas no material. “O retorno dos documentos é muito importante. A análise e o cruzamento dos dados são as nossas armas”, afirmou a senadora. Volume de recursos chama atenção O senador Sergio Moro destacou que o volume de dinheiro movimentado nas transações relacionadas a Vorcaro e ao Banco Master é impressionante. O banco foi liquidado pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025. Moro também afirmou que existem suspeitas de que Vorcaro tenha utilizado grampos ilegais e até violência contra adversários. O senador lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal deve iniciar nesta sexta-feira (13) o julgamento sobre a manutenção da prisão preventiva do empresário. “Espero que o STF mantenha a prisão preventiva, sob pena de colocar em risco os trabalhos desta comissão”, disse. Possível prorrogação da CPMI O senador Izalci Lucas demonstrou preocupação com o prazo de funcionamento da comissão, que atualmente vai até o dia 28. Ele defendeu a prorrogação da CPMI e sugeriu a criação de uma nova legislação para fortalecer o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito.
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STF: Zanin será relator de ação que pede instalação de CPI para apurar Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) como relator de uma ação que solicita à Corte a determinação para que a Câmara dos Deputados instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master. O caso chegou às mãos de Zanin após o ministro Dias Toffoli declarar suspeição para relatar o processo. Em despacho, Toffoli informou que a decisão foi tomada por foro íntimo e encaminhou o processo à Presidência do STF para as providências necessárias, o que resultou na realização de um novo sorteio para definir o relator. Inicialmente, o próprio Toffoli havia sido escolhido para analisar o pedido de criação da CPI, apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB). No mês passado, o ministro também já havia deixado a relatoria de investigações relacionadas ao caso após surgir a informação de que ele seria sócio de uma empresa que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados ao empresário Daniel Vorcaro, associado ao Banco Master. Com a mudança, Cristiano Zanin passa agora a ser responsável por analisar o pedido que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar a CPI para apurar possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira. O caso gera expectativa sobre os próximos passos da investigação e também sobre os reflexos na relação entre Judiciário e Legislativo, já que a comissão teria o objetivo de esclarecer as denúncias relacionadas ao Banco Master. E você, o que pensa sobre o assunto? A Câmara deveria instalar uma CPI para investigar o caso? Deixe sua opinião nos comentários.
Operação contra comércio irregular de medicamentos emagrecedores prende 13 pessoas e interdita quatro clínicas na Bahia

A Polícia Civil da Bahia prendeu 13 pessoas, sendo quatro em flagrante e nove por mandado judicial, durante a Operação Peptídeos, deflagrada nesta quarta-feira (11). A ação é coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), que investiga a comercialização irregular de medicamentos utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Ao todo, foram cumpridos 57 mandados de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, na Região Metropolitana, além de Feira de Santana, no interior da Bahia, e também na cidade de São Paulo (SP). Durante as diligências, quatro clínicas de estética foram interditadas. Nos locais fiscalizados, os policiais encontraram medicamentos vencidos, produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), substâncias sem autorização para comercialização no Brasil e itens armazenados de forma irregular, em desacordo com as normas sanitárias. As equipes também identificaram a manipulação de medicamentos em grande escala e sem individualização de doses, prática que só é permitida em ambientes industriais devidamente autorizados. Entre os materiais apreendidos estão canetas emagrecedoras, ampolas com diferentes substâncias, medicamentos controlados e produtos utilizados em procedimentos estéticos. Também foram recolhidos celulares, tablets, notebooks, computadores, máquinas de cartão, documentos, cadernos de anotações, uma câmera de vídeo, materiais descartáveis e um veículo. Todo o material será encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde passará por análise pericial. De acordo com a Polícia Civil, os investigados poderão responder por crimes como falsificação, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, além de importação, venda ou armazenamento de medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária ou sem origem comprovada. As investigações continuam em andamento e aguardam a conclusão dos laudos periciais, que poderão indicar novos desdobramentos e identificar outros possíveis envolvidos no esquema. A operação contou com a participação de mais de 200 policiais civis, com equipes de diversos departamentos da corporação, além do apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), da Vigilância Sanitária de Salvador e da Polícia Militar da Bahia (PMBA).