Proposta do vereador Cláudio Fiúza reconhece o laudo médico como comprovação para acesso à prioridade, direitos e serviços municipais.
A Câmara Municipal de Guanambi aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, o Projeto de Lei nº 070/2026, de autoria do vereador Cláudio Fiúza. A proposta assegura atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e reconhece o laudo médico como documento suficiente para comprovar o diagnóstico de TDAH e de Transtorno do Espectro Autista (TEA), para fins de acesso à prioridade de atendimento, direitos e serviços municipais.
A iniciativa busca facilitar o acesso desse público aos serviços oferecidos pelo município, reconhecendo a documentação médica como comprovação para a garantia dos benefícios previstos no projeto.
Tribuna Livre destaca realização do 1º DominGrau
Durante a Tribuna Livre, o senhor Henrique Meirelles utilizou o espaço para agradecer o apoio do Poder Executivo e do Legislativo municipal à realização do 1º DominGrau, evento ocorrido no dia 11 de outubro.
Em sua manifestação, ele ressaltou a importância de que a prática seja realizada em um local adequado, devidamente autorizado pela Prefeitura e com todos os equipamentos de segurança necessários.
A fala destacou a necessidade de conciliar a realização da atividade com medidas que garantam a segurança dos participantes e o cumprimento das exigências estabelecidas pelo município.
A sessão foi marcada pela aprovação da proposta voltada às pessoas com TDAH e TEA e pela discussão sobre a realização segura de atividades no município de Guanambi.
