A Prefeitura de Macaúbas formalizou o Contrato nº 022/2026, no valor total de R$ 1.395.293,10, com a empresa Ortohouse LTDA para o fornecimento de cestas básicas e kits de assistência humanitária destinados às famílias prejudicadas pelas fortes chuvas que atingiram o município.
A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, após o reconhecimento oficial da situação de emergência. A medida visa garantir resposta rápida às demandas sociais geradas pelos danos provocados pelas chuvas.
Itens previstos no contrato
O acordo contempla a aquisição de 1.873 cestas básicas, além de diversos kits compostos por materiais essenciais para o atendimento imediato das famílias afetadas. Entre os produtos contratados estão:
- Cesta básica: R$ 274,90 (1.873 unidades)
- Kit higiene: R$ 119,99 (1.000 unidades)
- Kit limpeza: R$ 159,99 (900 unidades)
- Kit dormitório: R$ 189,00 (1.100 unidades)
- Kit colchão (D20, 12 cm): R$ 345,00 (798 unidades)
- Kit feminino: R$ 127,60 (1.044 unidades)
Os materiais incluem itens alimentícios, produtos de higiene pessoal, materiais de limpeza, colchões e conjuntos voltados às necessidades específicas das famílias atendidas.
Vigência contratual
O contrato tem prazo inicial de seis meses, podendo ser prorrogado conforme previsão legal. A legislação permite que contratos emergenciais tenham duração de até 12 meses, desde que haja justificativa formal e a permanência da situação excepcional que fundamentou a dispensa. Caso contrário, a administração pública deve adotar procedimento licitatório regular.
Acompanhamento e fiscalização
O documento estabelece a designação de fiscal responsável pelo acompanhamento da execução contratual. Para garantir transparência e controle social, espera-se a apresentação de relatórios de entrega, lista das famílias beneficiadas, registros que comprovem a distribuição dos itens, controle de estoque e critérios objetivos para concessão dos benefícios.
Situação no município
As chuvas intensas registradas em Macaúbas causaram prejuízos a diversas famílias, exigindo ações emergenciais de assistência social. A contratação foi realizada com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e tem como objetivo atender de forma imediata às necessidades básicas da população afetada.
