A partir desta segunda-feira, trabalhadores poderão utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas por meio do programa Desenrola Brasil 2.0.
Após a consulta e autorização do trabalhador, os bancos terão prazo de até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal, responsável pela transferência direta dos recursos à instituição financeira para quitação da dívida.
Como vai funcionar
Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras, mediante autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS.
Os trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortizar ou quitar dívidas em atraso.
Entre as modalidades de débito que poderão ser renegociadas estão:
- cartão de crédito;
- cheque especial;
- Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Será possível utilizar tanto contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para o uso das contas inativas.
Também poderão ser usados valores bloqueados por operações de antecipação do saque-aniversário, desde que respeitadas as condições previstas em contrato e limitado ao valor devido à instituição financeira.
Regras para participar
Para aderir ao programa, o trabalhador deverá cumprir os requisitos do Desenrola Brasil 2.0, entre eles:
- ter renda mensal de até R$ 8.105;
- procurar diretamente o banco onde a dívida foi contratada;
- renegociar apenas dívidas financeiras.
Após a renegociação, a Caixa fará o repasse do valor diretamente ao banco responsável pelo contrato.
O que muda no saque-aniversário
Quem utilizar o FGTS para renegociar dívidas terá temporariamente suspensos:
- os saques anuais do saque-aniversário;
- novas antecipações dessa modalidade.
A suspensão permanecerá até que o valor utilizado seja recomposto na conta do fundo.
Liberação adicional do saque-aniversário
No próximo dia 26, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 receberão valores complementares do saque-aniversário.
Segundo o governo, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
De acordo com o Ministério do Trabalho, continuarão bloqueados apenas os valores vinculados às operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras.
Juros e condições do Desenrola 2.0
O Desenrola Brasil 2.0 é voltado para refinanciamento de dívidas financeiras. No programa, os débitos renegociados poderão ter:
- juros de até 1,99% ao mês;
- parcelamento em até quatro anos;
- descontos fixos conforme o tipo de crédito e o tempo de atraso da dívida.
O governo estima que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados nas renegociações do programa.
A medida tem como objetivo reduzir o endividamento das famílias e diminuir o comprometimento da renda com o pagamento de prestações bancárias.
