TJ-BA concedeu pensão provisória de um salário mínimo mensal à família de Rosânia Silva Borges; Município tem 15 dias para cumprir a decisão.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista pague uma pensão provisória de um salário mínimo por mês à família de Rosânia Silva Borges, de 46 anos, que morreu após o carro de aplicativo em que estava ser arrastado pela enxurrada e cair em um canal durante as fortes chuvas registradas no município.
A decisão foi proferida pelo desembargador Antônio Maron Agle Filho, que acolheu recurso apresentado pelo companheiro e pelos cinco filhos da vítima. O Município terá 15 dias para cumprir a determinação judicial. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500, limitada ao valor de R$ 30 mil.
Na decisão, o magistrado destacou que existem indícios de possível omissão do poder público em relação às condições de segurança do canal localizado na Avenida Caracas, onde ocorreu o acidente.
Segundo o desembargador, o trecho já havia sido palco de outros acidentes anteriormente e, após a morte de Rosânia, a Prefeitura iniciou a instalação de barreiras de proteção no local. Para a Justiça, esses elementos reforçam a necessidade da concessão da pensão provisória até que o processo seja julgado em definitivo.
Relembre o caso Rosânia Silva Borges desapareceu no dia 9 de março de 2026, quando o veículo de aplicativo em que viajava foi arrastado pela força da enxurrada e caiu no canal da Avenida Caracas, em Vitória da Conquista.
O motorista conseguiu escapar do automóvel, mas Rosânia foi levada pela correnteza.
As buscas mobilizaram uma grande operação envolvendo equipes do Corpo de Bombeiros, mergulhadores, helicóptero, drones e um cão farejador. O corpo da vítima foi localizado três dias depois, a cerca de 30 quilômetros do local onde ocorreu o acidente.
O processo segue tramitando na Justiça, que ainda irá analisar o mérito da ação para definir se a Prefeitura será responsabilizada de forma definitiva pelos danos causados à família da vítima.
