Alagoinhas foi contemplada, nesta terça-feira (28), com o selo “Compromisso por um Município Seguro”, concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Alagoinhas foi contemplada nesta terça-feira (28) com o selo “Compromisso por um Município Seguro”, concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) às gestões que aderiram ao Projeto Município Seguro e assumiram o compromisso de implementar os instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
A entrega ocorreu durante o 1º Encontro Estadual do Projeto Município Seguro, realizado na sede do MP-BA, em Salvador, como reconhecimento ao engajamento das administrações municipais na construção de políticas públicas mais eficientes. O prefeito Gustavo Carmo recebeu o selo ao lado do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Ordem Pública, Hilton Ribeiro, e da comandante da Guarda Municipal, Silvânia Soares.
Segundo o prefeito, o reconhecimento reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da segurança pública. Ele destacou ações como a capacitação da Guarda Municipal, além do diálogo e da parceria com as forças de segurança para troca de informações e realização de operações conjuntas, com foco na prevenção da violência.
O secretário Hilton Ribeiro ressaltou que o município já está em fase de elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, que irá orientar as ações da área. Ele também destacou a integração de dados com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), medida que atende aos requisitos do Susp.
O Projeto Município Seguro tem como objetivo fortalecer a atuação dos municípios na promoção da segurança pública, por meio do diagnóstico, monitoramento e incentivo à implementação de políticas alinhadas à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A iniciativa reforça o papel das gestões municipais na prevenção da violência e na promoção da ordem social, com o apoio técnico e acompanhamento do Ministério Público.
Para o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, a segurança pública é um dos principais desafios do país e exige atuação conjunta entre as instituições. Segundo ele, o projeto representa um avanço na construção de políticas integradas, com a participação ativa dos municípios na promoção de ambientes mais seguros.
