Texto passará por comissão especial da Câmara antes de seguir para plenário
Considerada uma das principais iniciativas do governo Lula (PT) na área de segurança pública em ano eleitoral, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pode ser votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Um dos trechos que mais gera debate é o que trata da possibilidade de redução da maioridade penal no país.
A matéria já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora deve passar por uma comissão especial antes de ser encaminhada ao plenário para votação definitiva.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há possibilidade de a proposta ser incluída na pauta ainda hoje. Segundo ele, o dia será dedicado ao diálogo entre governo, parlamentares e relator, com o objetivo de buscar consenso em torno do texto.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), informou que pretende promover ajustes na redação, mas destacou que as mudanças não devem alterar de forma significativa o conteúdo apresentado.
De acordo com entendimento entre as lideranças partidárias, a análise deve ocorrer em duas etapas: pela manhã, na comissão especial, e, posteriormente, no período da tarde, no plenário da Câmara dos Deputados.
