Decreto reduz expediente administrativo, suspende contratações e proíbe o uso de recursos municipais em festas e shows
A Prefeitura de Caetité, no sudoeste da Bahia, anunciou um conjunto de medidas para reduzir despesas e adequar as contas públicas diante das oscilações nas receitas municipais. As determinações constam no Decreto nº 302, publicado em 29 de outubro de 2026 pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar, e terão validade inicial de 90 dias.
O pacote de contenção prevê mudanças no funcionamento das repartições, restrições a contratações, suspensão de despesas consideradas não prioritárias e proibição de investimentos municipais em eventos festivos.
Entre as principais alterações está a redução do expediente administrativo. Durante a vigência do decreto, as repartições da Prefeitura funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Segundo a administração, a mudança busca diminuir gastos com energia elétrica, água, telefone e materiais de consumo.
Serviços essenciais serão mantidos
A redução do horário não atingirá os serviços considerados essenciais. Permanecem com funcionamento regular as escolas municipais, o transporte escolar, as unidades de saúde, os atendimentos de urgência, a coleta de lixo, a limpeza pública e a vigilância patrimonial.
Na área de pessoal, ficam suspensas novas admissões e contratações temporárias. O decreto, porém, permite reposições consideradas indispensáveis nos setores de saúde e educação.
Também estão proibidas nomeações para cargos comissionados que resultem em aumento de despesas, assim como a concessão de novas gratificações discricionárias.
O pagamento de horas extras ficará restrito a situações emergenciais, especialmente nas áreas de saúde, limpeza urbana e vigilância.
Viagens e diárias terão restrições
O decreto também suspende viagens administrativas, pagamento de diárias e compra de passagens para servidores e secretários municipais.
Exceções poderão ser autorizadas mediante justificativa, como em atividades técnicas específicas e no deslocamento de pacientes atendidos pela rede pública de saúde.
Festas, shows e solenidades ficam suspensos
Uma das medidas com maior impacto no calendário municipal é a proibição do uso de recursos públicos para financiar festas, shows artísticos, apresentações comemorativas e solenidades de caráter recreativo.
Também ficam suspensas novas licitações para aquisição de equipamentos permanentes e contratação de serviços não prioritários custeados exclusivamente com recursos do Tesouro Municipal.
Contratos passarão por revisão
Os secretários municipais terão prazo de até 15 dias para revisar os contratos em vigor, incluindo serviços contínuos, aluguéis e fornecimentos parcelados.
A orientação é buscar redução de valores, alterações nos cronogramas de execução e, quando necessário, rescisões amigáveis.
Para fiscalizar o cumprimento das medidas e analisar possíveis exceções, a Prefeitura criou o Comitê de Acompanhamento Fiscal e Contingenciamento Orçamentário. O grupo será coordenado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
De acordo com a justificativa apresentada no decreto, as medidas buscam preservar o equilíbrio financeiro do município diante das oscilações nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS.
A administração também pretende manter as despesas com pessoal dentro do limite de 54% da receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
