A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que cria medidas voltadas ao controle populacional e à proteção de cães e gatos em situação de abandono no município.
A proposta foi enviada pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio e estabelece ações de controle ético da reprodução animal, além de medidas de promoção do bem-estar de animais em situação de vulnerabilidade, principalmente os que vivem soltos nas ruas da cidade.
Entre as ações previstas no projeto estão campanhas de castração, vacinação, identificação por microchip e atividades educativas sobre guarda responsável de animais.
O texto também prevê a criação de espaços de acolhimento transitório destinados à recuperação pós-cirúrgica de animais atendidos pelos programas municipais.
Segundo a proposta, o crescimento da população de animais abandonados passou a ser tratado como questão de saúde pública e proteção ambiental, devido aos riscos de acidentes, transmissão de doenças e casos de maus-tratos.
Outro ponto destacado é a proibição do extermínio de cães e gatos saudáveis como forma de controle populacional. Conforme o projeto, a eutanásia somente poderá ocorrer em situações previstas em lei e mediante avaliação veterinária.
A matéria ainda autoriza o município a firmar parcerias com organizações da sociedade civil, protetores independentes e clínicas veterinárias para execução das ações previstas.
De acordo com o texto, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) poderão ser beneficiadas com castrações gratuitas para seus animais.
O projeto também prevê a capacitação de agentes públicos para atuação no recolhimento e manejo ético de cães e gatos em situação de abandono.
A proposta chega em meio às frequentes reclamações da população sobre a quantidade de animais soltos nas ruas e aos debates recentes realizados na Câmara Municipal e em programas de rádio da cidade.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto passará a integrar oficialmente as políticas públicas de proteção animal em Livramento de Nossa Senhora.
